Prioridades do Estado no mundo capitalista
– Declaração do XIX Congresso
da Internacional Socialista, Berlim (1992)
"Os sociais-democratas* foram a força motriz da construção das estruturas de segurança social.
Hoje, todavia, não nos podemos dar por satisfeitos, considerando as forças ultraliberais que ameaçam destruir as conquistas históricas do movimento laboral. Os efeitos da desregulação dos mercados têm provocado uma distribuição ainda mais injusta dos rendimentos e das oportunidades de emprego, assim como uma maior concentração do capital. […] Os mercados são indispensáveis como fontes eficazes de recursos económicos, mas exigem uma regulação para que a concorrência seja justa […] e não se pode prescindir de uma política social, já que nos mercados desregulados não há uma «mão invisível» que assegure a igualdade de oportunidades e a justiça social. Também é necessário […] o apoio do governo para construir uma sociedade equilibrada. […]
Sabemos que as altas taxas de juro desencorajam os investidores, causando níveis elevados
de desemprego, que provocam falhas na «rede» garantida pela Segurança Social a trabalhadores, desempregados, doentes e idosos. O investimento em recursos humanos através de programas para a saúde, serviços sociais e salários justos é mais produtivo do que uma política monetarista e de curto prazo. […] O esforço dos indivíduos para se adaptarem aos mercados laborais tem de ser acompanhado por um esforço de investimento público para criar novos empregos. […] Tanto a qualidade e a sustentabilidade do crescimento como a distribuição equitativa dos benefícios são características de uma sociedade moderna. "
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* Também designados como Socialistas ou como Trabalhistas
Prioridades do Estado no mundo capitalista
– Manifesto do 48.º Congresso
da Internacional Liberal, Oxford (1997)
"A questão central no alívio da pobreza consiste em fornecer às pessoas meios para que elas
próprias combatam a sua pobreza, para que saiam elas mesmas da pobreza. As instituições
públicas e os sistemas de promoção do bem-estar devem ser tão flexíveis e administrados a um nível tão local quanto possível, almejando promover a responsabilidade individual e dar resposta às circunstâncias individuais. […]
Em todo o mundo, está a entrar em crise, se não mesmo a colapsar, a velha mas errada ideia
de que é tarefa do governo organizar as coisas para que as pessoas sejam felizes. Na maior parte dos países industrializados, sistemas de segurança social e de redistribuição exagerados e mal direcionados ameaçam ruir, e os orçamentos de Estado ameaçam legar às gerações futuras pesadas dívidas. Nos países em desenvolvimento, estão condenadas ao falhanço as tentativas de promover o desenvolvimento exclusivamente ou predominantemente através da ação governamental, uma vez que elas sobrecarregam o governo e abafam a iniciativa privada – a única que pode gerar um desenvolvimento realmente sustentável. Os Liberais reconhecem que a capacidade governamental é limitada, que um governo abrangente e o crescimento das despesas do Estado constituem em si mesmos sérias ameaças a uma sociedade livre, e que, portanto, deve ser prioritário limitar o âmbito do governo e reduzir as despesas do Estado.
Uma vez que mercados globais abertos são mais eficazes na promoção da prosperidade, […] os Liberais deverão […] pôr em prática a sua firme convicção de que o comércio livre, ao dar as
melhores oportunidades aos economicamente mais fracos, constitui a melhor forma de ultrapassar a pobreza no mundo. "Doc. 1 – In www.internacionalsocialista.org (consultado em 10/01/2012) (adaptado)
Doc. 2 – In www.liberal-social.org (consultado em 09/01/2012) (adaptado)
Doc. 1– Prioridades do Estado no mundo capitalista – Declaração do XIX
Congresso da Internacional Socialista, Berlim (1992)
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