Esquema – 25 de Abril de 1974

Fontes:
Manual adotado : Tempo da história - 2ª parte
"História de Portugal" - 
Volume "Portugal Democrático" - 
Dirigido por João Medina
Realizado por: Beatriz Pacheco

Primeiras eleições democráticas em Portugal

 Siglas dos partidos concorrentes às primeiras eleições democráticas no nosso país

 Foram estes os partidos concorrentes às primeiras eleições livres e democráticas no nosso país, em Abril de 1975, para se elegerem os primeiros deputados que iriam redigir, também, a primeira Constituição democrática (1976).
 Concorreram doze partidos:
CDS - Centro Democrático Social, 
FEC (M-L) - Frente Eleitoral Marxista Leninista, 
 FSP - Frente Socialista Popular, 
LCI - Liga Comunista Internacional, 
MDP/CDE - Movimento Democrático Português, 
MES - Movimento da Esquerda Socialista, 
PCP - Partido Comunista Português, 
PPD - Partido Popular Democrático, 
PPM - Partido Popular Monárquico, 
PS - Partido Socialista, 
PUP - Partido da Unidade Popular, 
UDP - Unidade Democrática Popular e, ainda, a 
ADIM - Associação para a Defesa dos Interesses de Macau.
O PPD (atual PSD), foi o primeiro a fazer colagem de cartazes, e o PS fez o primeiro comício, com Mário Soares, em Faro.

 A participação do povo português foi notável: 91% de eleitores, a maioria, votou pela primeira vez na vida, e os resultados da votação foram os seguintes, em percentagens e número de deputados eleitos: 
 PS 37,87% (116 deputados), 
PPD 26,39% (81), 
PCP 12,46% (30), 
CDS 7,61% (16), 
MDP 4,14% (5), 
UPD 0,79% (1), 
ADIM 0,03% (1).

BREVE CRONOLOGIA DO 25 De ABRIL E...

Breve cronologia sobre os principais acontecimentos que tiveram lugar em Portugal entre o 25 de Abril de 1974 e o dia 27 de Julho de 1976 data em que Ramalho Eanes é eleito Presidente da República
 1974 -----
 25 de Abril ----- Golpe militar que poe termo ao Regime. Lei nº1, destituindo das suas funções o Presidente da República e o actual Governo, e dissolvendo a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado
 27 de Abril ----- Regresso de Mário Soares e vários outros exilados
15 de Maio ----- Decreto-Lei nº204/74, nomeando primeiro-ministro provisório Adelino de Palma Carlos. António de Spínola é nomeado presidente da república
16 de Maio ----- Tomada de posse do Iº Governo Provisório
8 de Julho ----- Decreto-Lei nº 310/74 criando o COPCON
9 de Julho ----- Demissão de Palma Carlos das funções de primeiro-ministro
15 de Julho ----- Nomeação de Vasco Gonçalves para primeiro-ministro do II Governo Provisório
18 de Julho ----- Tomada de posse do IIº Governo Provisório
26 de Julho ----- Lei nº 7, possibilitando a legalização pelo lado português, da independência das colónias africanas
29 de Agosto ----- Publicação do acordo de Argel, reconhecendo a independência da República da Guiné Bissau e de Cabo Verde
13 de Setembro ----- Decretos-Leis nº 450, 451 e 452 /74, assinalando as primeiras nacionalizações. Banco Nacional Ultramarino, Banco de Angola e Banco de Portugal, que arrastam consigo alguns orgãos de comunicação social
30 de Setembro ----- Demissão de António de Spínola das funções de Presidente da República, sendo substituido por Costa Gomes
1 de Outubro ----- Tomada de posse do IIIº Governo Provisório
7 de Novembro ----- Lei dos partidos políticos
15 de Novembro ----- Leis eleitorais Dezembro ----- Legalização da Intersindical
 1975 -----
11 de Março ----- Golpe e contragolpe, tentativa fracassada de tirar Costa Gomes da Presidência da República
13 de Abril ----- Assinatura do primeiro pacto MFA - Partidos
16 de Abril ----- Decreto-Lei nº 205 G/ 75, nacionalizando as principais empresas dos sectores da industria, transportes e comunicações
25 de Abril ----- Eleições para a Assembleia Constituinte
1 de Maio ----- Manifestações e confrontos, especialmente em Lisboa e Porto
19 de Maio ----- Revolta dos trabalhadores no jornal "República"
20 de Maio ----- Fechada a redacção do "República"
27 de Maio ----- Ocupação da Rádio Renascença
18 de Junho ----- Desselagem das portas do "Republica" por elementos do COPCON
2 de Julho ----- Abertura solene dos trabalhos da Assembleia Constituinte
5 de Julho ----- Independencia de Cabo Verde
10 de Julho ----- Reabertura do jornal "Republica"
11 de Julho ----- Saída do PS do Governo, em protesto
12 de Julho ----- Declaração de independência nacional pela Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe
15 de Julho ----- Lei nº 7 / 75, reafirmando o direito do povo de Timor à autodeterminação e à independência
17 de Julho ----- Saída dos deputados do PPD / PSD do Governo. Queda do IV Governo Provisório
19 de Julho ----- Manifestação do PS na Alameda D. Afonso Henriques, exigindo a demissão de Vasco Gonçalves
Julho ----- Início de atentados bombistas às sedes do PCP e do MDP /CDE
8 de Agosto ----- Vasco Gonçalves toma posse do V Governo Provisório
30 de Agosto ----- Exoneração de Vasco Gonçalves por Costa Gomes
2 de Setembro ----- Queda política de Vasco Gonçalves na chefia do Executivo por Pinheiro de Azevedo
19 de Setembro ----- Tomada de posse do VI Governo Provisório
25 de Setembro ----- Independência da República Popular de Moçambique
Setembro ----- Início das expropriações
11 de Novembro ----- Proclamação da independência de Angola
25 de Novembro ----- Tentativa de golpe de estado militar, protagonizada por radicais de esquerda
7 de Dezembro ----- Corte de relações diplomáticas com a Indonésia, na sequência da invasão de Timor-Leste
 1976 -----
 26 de Fevereiro ----- Assinatura do 2º pacto MFA - Partidos
2 de Abril ----- Promulgação e aprovação da Constituição
25 de Abril ----- Primeiras eleições para a Assembleia da República
27 de Junho ----- Eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira
16 de Julho ----- Mário Soares é indigitado no cargo de primeiro-ministro pelo Presidente da República
23 de Julho ----- Tomada de posse do I Governo Constitucional
27 de Julho ----- Ramalho Eanes é eleito presidente da República

Documento dos Nove

Documento dos Nove onde se pode ler:
"O MFA (...) viu-se cada vez mais (...) comprometido com determinado projecto político que não correspondia nem à sua vocação original nem ao papel que dele esperava a maioria da população do país. (...) É necessário repelir energicamente o anarquismo e o populismo...".
A sua atuação levou à destituição de Vasco Gonçalves e à formação do 6º Governo Provisório.
Estas medidas levaram a uma tentativa de golpe militar por pára-quedistas de Tancos a 25 de Novembro de 1975 cujo fracasso permitiu a permanência de um governo de índole moderada até aos dias de hoje.

Cronologia dos Governos Provisórios

A OPÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte.
 Era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário.
Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão.
Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias.
 Este documento, conhecido como Primeiro Pacto MFA-Partidos, foi substituído por um segundo pacto, mais moderado mas igualmente condicionador da capacidade legislativa da Constituinte.
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» já encetada e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efectuadas.
Mantém, igualmente, como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário.
Para além disso, a Constituição define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social».
Esta opção liberalizante vê-se reforçada pela adoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição direta, mediante sufrágio universal, da Assembleia legislativa e do presidente da República, pela independência dos tribunais, entre outras disposições.
O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta.
A nova constituição entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, exatamente dois anos após a «Revolução dos Cravos».
O seu texto resultou do compromisso das diferentes concepções ideológicas defendidas pelos partidos da Assembleia e congregou ainda medidas de excepção revolucionária.
 No entanto, e apesar de todas as críticas e alterações de que foi alvo, a Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa consolidando-a com os passos seguintes:
- 25 de Abril de 76 – primeiras eleições legislativas (vitória do PS); 
- em Junho Ramalho Eanes é eleito Presidente da república;
- em Julho, toma posse o 1º Governo Constitucional (Mário Soares);
 - em Dezembro realizam-se as primeiras eleições autárquicas (maioria PS).
Em suma, os partidos haviam assumido, em definitivo, a condução do processo político.

A CONSTITUIÇÃO 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 Foi promulgada, pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, a Constituição da República Portuguesa.
 Esta Constituição foi elaborada na sequência da Revolução do 25 de Abril de 1974.
 Um ano depois, a 25 de Abril de 1975, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte, ou seja, a assembleia (o conjunto de deputados) que devia preparar o texto constitucional - o conjunto das principais leis da Nação.
Quase um ano depois, 2 de Abril de 1976, a Constituição foi aprovada.
Iria entrar em vigor no dia 25 de Abril de 1976.
E o Preambulo (a introdução) começava assim:
 «A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País. (...)»

Constituição de 1976

Constituição de 1976

Em 1975 realizaram-se eleições livres para formar a Assembleia Constituinte, sendo em 2 de Abril de 1976 publicada a Constituição de 1976, que restabeleceu a democracia.












Os órgãos do poder político.

Agora todos os Portugueses podem participar na vida política do País através das eleições: para o Poder Central e Poder Local. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira estão também dependentes do Poder Central mas cada um é uma Região Autónoma com órgãos de governo próprio: · Assembleia Regional · Governo Regional




A Revolução do 25 de abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), pôs fim a 48 anos de ditadura em Portugal e possibilitou uma nova ordem jurídica, com a instauração do regime democrático, abrindo o país a uma nova etapa na política europeia e mundial.
Esta nova ordem possibilitou a convocação de uma Assembleia Constituinte, em 1975, que aprovou a nova lei fundamental a 2 de abril de 1976, lei esta que consagrava a Constituição da terceira República.
Esta Constituição estabeleceu as linhas principais do novo regime, consagrou os direitos fundamentais, definiu e programou as transformações da nova organização económica e social, assegurou a coexistência entre os órgãos representativos eleitos por sufrágio do povo e o Conselho da Revolução e as forças armadas, estas últimas ainda autónomas em relação ao poder civil e intervindo na vida política.
Para além disso, a Constituição de 1976 adotou medidas típicas de um período pós-revolucionário, ao sanear a função pública e ao limitar os direitos políticos dos antigos responsáveis pelo regime ditatorial. Além disto, o compromisso estabelecido entre os partidos políticos, durante o processo constituinte, refletiu-se na rejeição do modelo institucional imposto pelo Estado democrático, na existência de vários partidos, nas eleições livres, na garantia da alternância política e na descentralização política e administrativa.
Porém, a inexistência de consenso no que diz respeito à constituição económica e aos princípios fundamentais levou a que se difundissem ideias que diminuíam a importância da Constituição de 1976, descobrindo as suas lacunas, que culminariam, mais tarde, com a revisão constitucional.
Assim, durante a vigência da Constituição de 1976 podem estabelecer-se quatro fases distintas: a primeira fase (1974-1976) corresponde ao período que decorreu entre a rutura com o regime totalitarista e a aprovação, pela Assembleia Constituinte, da Lei Fundamental que aprovou a nova Constituição;
na segunda fase (1976-1982), entra em vigor o texto constitucional, com as suas orientações de um socialismo embrionário, assistindo-se a uma separação dos poderes militares e civis e ao desejo de uma revisão constitucional;
a terceira fase (1982-1986) é marcada pela primeira revisão constitucional, pela subordinação das forças armadas ao poder civil democrático e pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia; finalmente,
 a quarta fase (1986-1994) é caracterizada pela abertura económica de Portugal à Europa, pelas revisões constitucionais de 1989 e de 1992, pelo reinício das privatizações das empresas nacionalizadas em 1975 e pela ratificação do Tratado de Maastricht.

TRÊS Ds: A OPÇÃO CONSTITUCIONAL DE 1976 (DEMOCRACIA)

A opção constitucional de 1976

A 2 de Junho de 1975 abriu, em sessão solene, a Assembleia Constituinte.

As portas que Abril abriu

Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impusera a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias (13 de Abril). 
Este documento, conhecido como Pacto MFA - Partidos. 
Fruto destes compromissos, das convicções dos deputados eleitos e também do ambiente de pressão política que então se viveu, a Constituição reitera a via de «transição para o socialismo» e considera «irreversíveis» as nacionalizações e as expropriações de terras efetuadas. 
Mantém como órgão de soberania, o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário. 
 Constituição de 1976 define Portugal como «um Estado de direito democrático», reconhece o «pluralismo» partidário e confere a todos os cidadãos «a mesma dignidade social». Esta opçãofoi reforçada pela adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela eleição direta, mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do presidente da Republica e pela independência dos tribunais. O respeito pela vontade popular exprimiu-se ainda na concessão de autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira e na instituição de um modelo de poder local descentralizado e eleito por via direta.
A Constituição de 1976 foi, sem dúvida, o documento fundador da democracia portuguesa.

 A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
- 1ª revisão constitucional em 1982
- Em termos económicos manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes embora mais suavizados
- Alterações de maior vulto ao nível das instituições políticas:
 ▪ Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República, o que libertou o poder central e qualquer condicionamento militar
▪ Subordinação das Forças Armadas ao poder político
▪ Limitação dos poderes do presidente e aumento dos da instituição parlamentar 
- Reforço do caráter democrático-liberal do regime assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre os órgãos de soberania
▪ Presidente da República eleito por sufrágio direto e por maioria absoluta, assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes
▪ Assembleia da República – órgão legislativo por excelência
▪ Governo é o órgão executivo por excelência, tem também competência legislativa através de decretos-lei e de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República
▪ Tribunais independentes (juízes nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e não pelo Ministro da Defesa). 
 - Criação do Tribunal Constitucional 
- Autonomia das regiões dos Açores e da Madeira 
- Poder local (municípios e freguesias)

OS 3 D,s-DEMOCRACIA-DESCOLONIZAÇÃO-DESENVOLVIMENTO

A CAMINHO DA DEMOCRACIA
 - Entre a “Revolução dos Cravos” e a institucionalização de um regime pluralista democrático em 1976, o país viveu um período de grande instabilidade 
 O desmantelamento das estruturas do Estado Novo 
 - Junta de Salvação Nacional, constituída por acordo entre o MFA e a hierarquia das Forças Armadas toma um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária e ao desmembramento das estruturas do regime deposto 
- O MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes 
- A Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António Spínola 
 TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA 
– PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL INSTABILIDADE POLÍTICA TENSÕES SOCIAIS INTERVENCIONISMO ECONÓMICO 
-DESCOLONIZAÇÃO 
- Governos sucessivos (seis governos provisórios) 
- Oposição entre as facções moderada e extremista do MFA 
– tentativas de golpes de Estado 
- Radicalização do processo revolucionário: 
▪ Actuação do COPCON 
– Comando Operacional do Continente criado para substituir a PSP e GNR (ligação à extrema-esquerda)
 - Tentativa de contrariar a viragem à esquerda 
- 11 de Março de 1975 Golpe militar encabeçado por Spínola fracassado 
▪ Criação do CR – Conselho da Revolução 
– verdadeiro centro de poder 
▪ O CR propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso – PREC – ligação ao ideário e programa do Partido Comunista 
– rumo ao socialismo 
– Nacionalizações e reforma agrária 
- Eleições de 1975 – resultados da votação foram determinantes para a inflexão da via marxista revolucionária 
- PS vence as eleições com 38% dos votos 
- “Verão quente” de 1975 
– forte oposição entre as forças políticas; manifestações de rua assaltos a sedes partidárias e proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda 
- Documento dos Nove (Agosto de 1975) 
– um grupo de nove oficiais do próprio Conselho da Revolução (Melo Antunes) critica abertamente os sectores mais radicais do MFA defende a prática política isenta de toda e qualquer influência dos partidos e afastamento da equipa dirigente do Movimento 
- Último golpe militar em 25 de Novembro de 1975 pelos pára-quedistas de Tancos em defesa de Otelo e do processo revolucionário 
– o seu fracasso termina com as tentativas revolucionárias para tomar o poder 
- Aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal 
- Moderação do processo revolucionário e normalização da democracia 
- Aprovação da Constituição de 1976 
- Manifestações constantes 
- Reivindicações laborais
 - Greves - Saneamentos de quadros técnicos e outros funcionários considerados de “direita” - Ocupações de empresas - Ocupação de latifúndios 
- Ocupação de imóveis (casas vagas do Estado ou de particulares são ocupadas para fins habitacionais ou instalação de instituições sociais
 - Organizações de “poder popular” -
 Ambiente anárquico 
– Portugal parecia encaminhar-se para a adopção de um modelo colectivista 
- Eleições de 1975 
– inversão da via marxista- revolucionária
 - Verão quente de 1975 
– gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias (ex. PCP), proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda 
- Inserção dos “retornados” 
- Agitação social → intervenção do Estado na esfera económica e financeira 
- Objectivos destas medidas: 
▪ Destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas
 ▪ Apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia 
▪ Reforço dos direitos dos trabalhadores - Intervenção nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país” - Nacionalizações: Banca, outros sectores-chave (grandes empresas ligadas aos sectores económicos de base), latifúndios 
- Impulso de processos colectivistas e de auto-gestão (expropriação das grandes herdades – Unidades Colectivas de Produção) 
- Legislação laboral favorável ao trabalhador 
 - O MFA afirmava no seu programa o “claro reconhecimento do direito à autodeterminação” dos territórios africanos 
- Spínola acaba por reconhecer que o tempo em que seria possível adoptar o modelo federalista há tinha passado 
- ONU e OUA apelam à Junta de Salvação Nacional para que consagre a independência das colónias 
- A nível interno, partidos e manifestações de rua apoiavam a “independência pura e simples” · Territórios africanos: - Reconhecimento do direito à auto-determinação

JOGO: As primeiras eleições depois do 25 de Abril de 1974: 10 Erros

As primeiras eleições depois do 25 de Abril de 1974

Sabem, com certeza, o que se passou em Portugal no dia 25 de Abril de 1974. Um Grupo de jovens oficiais das Forças Armadas acabou com a Ditadura que existia no País há já 48 anos e fez com que passássemos a viver novamente em Democracia.
O chefe do governo, Marcelo Caetano (sucessor de Salazar, que já tinha morrido), e o presidente Américo Tomás saíram do País e as pessoas puderam de novo dizer o que pensavam sem medo de serem presas, Voltou também a haver eleições para escolher os governantes. As primeiras realizaram-se um ano depois da Revolução, no dia 25 de Abril de 1975
. Nesse dia, os portugueses elegeram os deputados que iriam escrever uma nova Constituição, ou seja, a mais importante de todas as leis, de onde derivam todas as outras. O nosso desenho mostra, precisamente, uma assembleia de voto das eleições para a Assembleia Constituinte em 1975. 

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