Portugal recebeu 9 milhões por dia em fundos comunitários

Portugal recebeu 9 milhões por dia em fundos comunitários por Rui Pedro Antunes
Portugal recebeu 9 milhões por dia em fundos comunitários
Dinheiro vindo de Bruxelas ajudou-nos a viver melhor do que até 1986, mas existiram "erros" na aplicação. Projetos estruturais e de coesão tinham por objetivo desenvolver o País. E aproximá-lo da média europeia, o que não aconteceu
Mais sigla, menos sigla, mais programa, menos programa, é certo que o "dinheiro da CEE" - como é conhecido desde que Portugal entrou na agora União Europeia - não parou de entrar no País.
Entre 1986 e 2011, Portugal recebeu 80,9 mil milhões de euros em fundos estruturais e de coesão, o que corresponde a nove milhões de euros por dia injetados por Bruxelas no País.
 Esta é uma das conclusões do estudo "25 Anos de Portugal Europeu", realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
O mesmo documento destaca que o valor pode chegar aos 96,7 mil milhões de euros até ao final de 2013, ano em que termina o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional, o programa de apoio em vigor). Resta saber se tudo será executado. A Europa começou tímida a alimentar o seu "bom aluno", sendo o primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I, que decorreu entre 1989 e 1993) aquele em que Portugal menos recebeu dinheiro por ano: "apenas" 2,9 mil milhões.
Por oposição, foi no QCA III (entre 2000 e 2006) que o País recebeu mais fundos estruturais (4,27 mil milhões/ano).
A billion dollar question (que aqui podemos traduzir para "a questão 178 mil milhões de euros", uma vez que é esse o investimento total previsto em projetos comunitários, contando com o investimento nacional público e privado) é a seguinte: "Os fundos foram bem aproveitados?"
 Para os especialistas não há uma resposta de "sim" ou "não". Se não têm dúvidas de que Portugal evoluiu, também são imediatos a admitir erros na gestão dos fundos.
 O antigo secretário de Estado dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputado, Carlos Costa Neves, considera que a "execução nacional contribuiu para o desenvolvimento de Portugal, mas há que reconhecer alguns erros cometidos, nomeadamente na aposta excessiva em infraestruturas, principalmente as rodoviárias". O atual coordenador do grupo parlamentar do PSD para os assuntos europeus diz que ao nível de aproveitamento dos fundos "nem sempre foram definidas as melhores prioridades, houve um investimento não reprodutivo, muitas vezes porque era preciso cumprir prazos ou, pior: ir ao encontro de expectativas eleitorais."
 A opinião é partilhada pela especialista em assuntos europeus Isabel Meirelles, que garante ter havido "desperdício e falta de controlo na aplicação dos fundos".
E acrescenta: "Devia-se ter investido mais nos sectores reprodutivos e não na política do betão.
Temos uma rede rodoviária excessiva." As críticas ao "alcatrão" vão ao encontro dos números do estudo feito para a FFMS. Só nos primeiros cinco anos do QREN (2007-11), ao abrigo do Feder (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), o dinheiro europeu ajudou a construir mais de três mil quilómetros de estrada.


Isabel Meirelles diz mesmo que "não houve uma visão global de aproveitamento dos fundos.
E houve casos em que eles pura e simplesmente não foram aproveitados por excesso de burocracia.
Era preciso tirar quase um doutoramento para preencher uma candidatura a um fundo comunitário." A especialista em assuntos europeus diz ainda ter havido erros no Fundo Social Europeu, onde "houve cursos que não foram dados porque houve desvios de dinheiro e outros que nunca deveriam ter sido aprovados. Vou dar um exemplo caricato: ensinou-se a fazer queijo da serra no Algarve." Em sentido contrário, o socialista e coordenador de assuntos europeus, Vitalino Canas, destaca "as infraestruturas rodoviárias e a formação" como as áreas onde os fundos foram bem aplicados.
Embora admita "abusos no Fundo Social Europeu nos primeiros anos", o deputado do PS considera que "ao longo dos tempos essas questões foram sendo resolvidas, e essa é uma árvore que não deve servir para julgar a floresta".
Quanto à rede rodoviária, Vitalino Canas admite alguns excessos, mas justifica o grande investimento com "o modelo de desenvolvimento escolhido para Portugal, como porta de entrada do Atlântico para a Europa. E hoje continua a ser esse o modelo e a estratégia".
Em termos genéricos, os especialistas contactados pelo DN são unânimes a fazer um balanço positivo à integração europeia e à aplicação dos fundos.
Isabel Meirelles, Costa Neves e Vitalino Canas dizem em uníssono: "Não há dúvidas de que vivemos melhor" do que em 1986. Olhando para o estudo da FFMS - que desenvolveremos ao longo dos próximos meses - é fácil constatar que Portugal melhorou, nos primeiros 25 anos de integração europeia, em quase todos os indicadores sociais, com uma nuance: nem sempre se aproximou do nível europeu e em alguns casos até se afastou (ver páginas 6 e 7). Portugal falhou assim, de certa forma, o objetivo de convergir com a média europeia e também não conseguiu deixar de ser um país de assimetrias. Entre ricos e pobres. Entre o litoral e o interior. Entre os centros urbanos e o resto do País.

"The New York Times" mostra Portugal como um país desolador"

O estudo da FFMS mostra que no início do primeiro quadro comunitário de apoio (QCA I) todo o País - do Minho a Ponta Delgada - era uma grande mancha negra caracterizada por um denominador comum: a carência de dinheiro (portanto, fundos comunitários). Mas a partir de 1999, os fundos fizeram o caminho contrário da população: começaram a afastar-se da região de Lisboa e Vale do Tejo. Chegámos ao atual quadro de apoio, o QREN, e a cada três euros que a Europa envia para Portugal, dois vão para o Norte e Centro do País. E, se por um lado, isto significa que os fundos estão a ser direcionados para as regiões mais necessitadas, também é sinal de que estas continuam a ser mais pobres do que a média da UE. A própria divisão do País mudou para captar o investimento comunitário, como lembra o estudo feito para a FFMS: "Para otimização da programação do financiamento estrutural para 2007-2013, a própria região de Lisboa e Vale do Tejo perdeu o Oeste e o Médio Tejo para a região Centro e a Lezíria do Tejo para a região do Alentejo, restringindo-se a nova região de Lisboa às sub-regiões mais desenvolvidas da Grande Lisboa e da Península de Setúbal."

Boaventura Sousa Santos: "A democracia perdeu a batalha e só não perderá a guerra se as maiorias perderem o medo, se revoltarem dentro e fora das instituições e forçarem o Capital a voltar a ter medo"

Adesão de Portugal à CEE

Portugal é membro de facto da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986, após ter apresentado a sua candidatura de adesão a 28 de março de 1977 e ter assinado o acordo de pré-adesão a 3 de dezembro de 1980.
A adesão de Portugal à CEE é uma das consequências do 25 de abril de 1974 e das subsequentes alterações que esta resolução provocou nos aspetos económicos, político e social.
O 25 de abril vem pôr fim a uma política económica em desagregação, com enorme dependência externa, e a um poder político contestado por uma população com más condições de vida e fraco poder de compra. Com ele, Portugal perdeu o mercado colonial e vê-se obrigado a centrar mais a sua atenção no mercado europeu.
Para isso foi necessária uma grande transformação a todos os níveis. Após certa agitação e grandes dificuldades na nossa economia, acentuada pela recessão da economia mundial, em 1977 é feito o pedido de adesão à CEE.
A CEE vê com apreensão a adesão de Portugal, que terá de enfrentar enormes dificuldades face à sua situação económica.
Mas, a partir de 1980, a economia portuguesa e o poder político vão ter como primeira prioridade de política externa a adesão à CEE, verificando-se a partir de 1985 um período de expansão da atividade económica. Em 1 de janeiro de 1986 Portugal é formalmente membro da CEE, um marco importante para a situação atual de evolução da economia portuguesa.
 De 1986 a 1991 temos um período transitório de adesão à CEE, já que o nível de desenvolvimento de Portugal é inferior ao dos outros estados membros.
Para que Portugal possa vencer essa desigualdade, vai receber da CEE fundos estruturais que visam a modernização do setor produtivo. Mas a CEE também impõe certas diretivas no domínio legislativo que abrangem vários setores além do económico, como fiscalidade, energia, ambiente.
Portugal tem de adaptar gradualmente a sua legislação às normas comunitárias.
Neste período, a evolução da economia portuguesa é positiva, verificando-se um efetivo desenvolvimento económico. No entanto, ainda está longe o nivelamento da economia portuguesa pela dos outros estados membros.
E hoje põem-se os problemas da concretização da União Económica e Monetária, o que obriga Portugal a ter um desenvolvimento económico superior ao dos outros países da comunidade, para que não se mantenha este desnivelamento e possa cumprir os objetivos da União Europeia.

Integração de Portugal na União Europeia

NATO. Portugal, em 1949, foi um dos países fundadores desta organização de defesa. A manutenção das colónias exigia um reforço das alianças militares com as grandes potências mundiais do mundo ocidental. OECE/OCDE. Os países europeus que aceitaram a ajuda americana após a guerra, em 1948 criam a OECE, para coordenarem a aplicação deste auxílio. Países que participaram: Portugal, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália, Alemanha Federal, Reino Unido, Áustria, Suíça, Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Grécia, Turquia, Irlanda e depois a Espanha (1959) EFTA. No final dos anos 50, os países que não haviam estado na criação da CEE, fundam a EFTA. Países que participam: Portugal, Reino Unido, Suécia, Noruega, Dinamarca, Suíça, Áustria e mais tarde a Finlândia e Islândia. CEE. A CEE foi formalmente criada, em 1957, por seis países (Benelux). Foi o culminar da cooperação económica que haviam desenvolvido após a guerra. O seu sucesso levou à adesão posterior de outros países, como a Grã-Bretanha. Portugal, seguiu de perto esta organização, reforçando no princípio dos anos 70 as suas ligações económicas. A adesão de Portugal estava posta de parte, devido ao facto do seu regime político ser uma ditadura.

Organigrama do funcionamento dos principais órgãos de poder da União Europeia, em 2008

Tratado de Lisboa

“Artigo 11.º [...] Um milhão, pelo menos, de cidadãos da União, nacionais de um número significativo de Estados-membros, pode tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a... apresentar uma proposta adequada em matérias sobre as quais esses cidadãos considerem necessário um ato jurídico da União para aplicar os Tratados. Artigo 15.º [...] O Conselho Europeu elege o seu Presidente por maioria qualificada, por um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez. Em caso de impedimento ou de falta grave, o Conselho Europeu pode pôr termo ao seu mandato, de acordo com o mesmo procedimento. [...] O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional. [...]”

(Tratado de Lisboa, 2007)

Dificuldades na concretização de uma Europa política

Margaret Thatcher, 1ª ministra- britânica
“Uma cooperação voluntária e activa entre estados soberanos e independentes é o melhor meio de construir uma Comunidade Europeia bem-sucedida. [...] É abolindo as fronteiras e dando às empresas a possibilidade de operar à escala europeia que melhor poderemos concorrer com os Estados Unidos, o Japão e as outras potências económicas que emergem na Ásia. [...]”

 (Discurso da primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, 20 de Setembro de 1998, em Bruges)

Tratado de Nice

“O alargamento de 2004 não é como os outros: é o resultado da queda do muro de Berlim, do fim da Guerra Fria e da reunificação da Alemanha. [...] No horizonte de 2004 do alargamento de 2004 desenha-se a unificação da Europa através do reencontro do Ocidente e do Oriente. A entrada na Comunidade foi conseguida pelos países candidatos graças ao seu enorme esforço, tendo sido plenamente atingidos os critérios de convergência establecidos em 1993 em Copenhaga, no que diz respeito aos padrões de democracia e de respeito pelos direitos humanos. [...] Devemos considerar a necessidade de o Leste alcançar o Ocidente como um dos mais formidáveis desafios da história moderna do nosso continente.”

(Bronislaw Geremek, historiador e político polaco (1932-2008), em Le Monde, 30 de Janeiro de 2004)

Tratado de Amesterdão

"Artigo 9.º O Banco Central Europeu
 9.º.1. O BCE que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 106.º do presente Tratado, tem personalidade jurídica, goza, em cada um dos Estados-membros, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais, podendo designadamente adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.
 9.º.2. O BCE assegurará que as atribuições cometidas ao SEBC nos nºs 2, 3 e 5 do artigo 105.º do presente Tratado sejam executadas, quer através das suas próprias actividades, nos termos dos presentes Estatutos quer através dos bancos centrais nacionais, nos termos do artigo 12.º.1 e do artigo 14.º 9.º.3. De acordo com o disposto no nº 3 do artigo 106.º do presente Tratado, os órgãos de decisão do BCE são o Conselho do BCE e a Comissão Executiva."

 (Tratado da União Europeia; Conselho das Comunidades Europeias, Comissão das Comunidades Europeias)

CONSELHO EUROPEU

"O Conselho Europeu de Copenhaga dedicou especial atenção, por um lado, às acções tendentes a solucionar os problemas económicos e sociais enfrentados pela Comunidade, e, em especial, o do nível inaceitavelmente elevado de desemprego e, por outro, ao amplo leque de questões relacionadas com a paz e a segurança na Europa, reconhecendo que a Comunidade só poderá contar com o apoio permanente da opinião pública para a construção da Europa se se provar que contribui efectivamente para a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos."

(50 anos de Europa, os grandes textos da construção europeia, Parlamento Europeu Portugal)

PIB DA UNIÃO EUROPEIA

“Mesmo em 1990, a “antiga Europa Ocidental” (que era agora a União Europeia mais a Suiça) já constituía um dos três principais actores da nova economia mundial, moldada desde 1950. Representava cerca de 75% do comércio mundial (maioritariamente) entre os seus estados-membros) e 40% do PIB do mundo. O seu PIB era, em 1990, maior que o dos EUA (e o dobro do Japão).”

(J. M. Roberts, História do Século XX, Volume II)

ECU (European Currency Unit)– o euro.

“Artigo 8.º - 1. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. 2. Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no presente Tratado. Artigo 8.º A – 1. Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-membros [...]. [...] Artigo 8.º D – Qualquer cidadão da União goza do direito de petição ao Parlamento Europeu, nos termos do disposto no artigo 138.º D. Qualquer cidadão da União pode dirigir-se ao Provedor de Justiça instituído nos termos do artigo 138.º E.”

(Tratado da União Europeia, 1992)

Tratado da União Europeia

"O Tratado de Maastricht reconheceu formalmente que a justiça e os assuntos internos costituíam matéria de interesse comum e criou uma estrutura legislativa específica para tratar a legislação nestes domínios, muitas vezes também denominada como o terceiro pilar da UE, para distinguir da maioria das responsablidades tradicionais da UE - primeiro pilar - e da política externa e de segurança - segundo pilar. A legislação aprovada destas regras consistia, na prática, em acordos intergovernamentais juridicamente vinculativos na UE."

(A Europa, o Desafio Demográfico e o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, Debate no Centro Cultural de Belém a 18 de Outubro de 2002, Parlamento Europeu Portugal)

UNIÃO MONETÁRIA

“A criação da união monetária é um grande passo para diante. Em primeiro lugar, porque a moeda única é um poderoso factor de integração... Em segundo lugar, porque as velhas nações europeias demonstraram ser capazes de renunciar ao exercício de uma parcela significativa dos seus poderes soberanos, transferindo esse exercício para o Banco Central Europeu, uma instituição de tipo federal, independente dos governos nacionais. [...] ... a União é uma potência económica dotada de uma moeda capaz de rivalizar com o dólar norte-americano no mercado mundial.”

(Luís Beiroco, 2004 – A Europa passível, Lisboa, Ed. Livros do Brasil)

Entrada da Grécia, Portugal e Espanha na Comunidade Europeia

“Para Portugal, a adesão à CEE significa... [...] ... a oportunidade de sair definitivamente do seu isolamento político, abrindo-lhe ao mesmo tempo um futuro e a possibilidade de saneamento económico do país. Esta confiança adquirida com a adesão levará à reanimação da indústria e, sobretudo, aos investimentos, necessários por parte das grandes empresas... [...] ... Portugal espera da CEE, a par dos apoios financeiros, uma ajuda no sentido de orientar e dar impulso à reestruturação económica, em especial no sector agrícola.”
(Em A Unificação Europeia, Criação e Desenvolvimento da Comunidade Europeia, Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1986)

OS PÓLOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO: UE

Consolidação da comunidade europeia; integração das novas democracias da Europa do Sul; a UE e as dificuldades na constituição de uma Europa política.

UE hoje

 A UNIÃO EUROPEIA 
 1944
- Conferência de Brenton Woods decidiu-se:
Criação de novo sistema monetário internacional assente no dólar
Criação do FMI
Criação do BIRD ou Banco Mundial 
1947
- Acordo geral de Tarifas e comércio GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)
 1947- Criação da Benelux união aduaneira entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo
1947- Plano Marshall de apoio aos países europeus dá origem à OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica)
1950-Declaração Schumann para a cooperação entre a França e a Alemanha no carvão e aço
 1951-CECA com impulso de Jean Monnet criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
 1957- A CECA transforma-se em CEE pelo Tratado de Roma com objectivos de política agrícola, comercial comum, união aduaneira e monetária.
 1957- Criação da Euratom Comunidade Europeia da Energia Atómica
1960- Fim dos efeitos do plano Marshall a OECE transformou-se em OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
1960- Portugal e mais 6 países europeus criaram a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre). 
1960- Adesão de Portugal ao BIRD e FMI.
1962- Adesão de Portugal ao GATT. 
1968- União Aduaneira e entrada em funcionamento do Mercado Comum.
1975- Criação do Parlamento Europeu
1986-Ato Único Europeu - estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. 
Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.
1992- Tratado de Maastricht - cooperação não só económica mas nos campos da política externa, segurança coletiva e assuntos internos (justiça, asilo, imigração, etc.)
 1999. União Económica e Monetária - criação do Euro. 
Criação do Banco Central Europeu.
2002- Euro entrou em circulação nos estados aderentes. 
 A União Europeia Comunidade de 27 estados europeus com 23 línguas diferentes, 500 milhões de pessoas aproximadamente e maior mercado mundial. Desde sempre os objectivos da CEE eram União aduaneira, a concertação no campo da energia atómica (EURATOM). 
 Política agrícola comum 
Concertação no combate ao desemprego 
Apoio às regiões menos desfavorecidas 
Criação da moeda única
Os efeitos dos choques petrolíferos e da crise económica da década de setenta levaram a um marasmo contrariado a partir de 1985 pelo impulso dado por Jacques Delors que procurou dinamizar e levar por diante a união económica a um número maior de elementos.
Assim se desenvolveu a partir de 1992 / 1993 o Mercado Único Europeu com consequências não só económicas mas posteriormente políticas e sociais. 
Depois da criação do Livro Branco e do Acto Único Europeu de 1986. 
Assim desde o Tratado de Maastricht de 1992 os países da UE passaram a cooperar e a convergir no sentido de políticas comuns não só económicas mas em todas as áreas: políticas económicas, política externa e segurança e política interna e justiça. 
 Como consequência do Tratado instituiu-se em 1999 a moeda única em todos os países da comunidade com a criação do Banco Central Europeu. 
 Países aderentes
1957- França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo - 6
1973-Irlanda, Reino Unido, Dinamarca - 9 
1981-Grécia 10
1986-Portugal, Espanha 12
1995-Suécia, Finlândia, Áustria 15 
2004-Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Rep Checa, Eslovénia, Hungria, Eslováquia, Malta, Chipre 25 
2007-Roménia, Bulgária 27.
 A entrada dos países mais periféricos e atrasados a partir de 1981 levantou problemas de convergência à UE sendo adoptadas medidas: 
Canalização de verbas para apoio a políticas de convergência 
Aceitação de candidaturas de novos países desde que satisfazendo os critérios de admissão (regimes de democracia, respeito pelos direitos humanos, economia de mercado viável, aceitação dos textos e condições impostas pela UE)
Dificuldades
 Dificuldades diversas têm sido enfrentadas pela UE:
 Oposição de largos sectores de população dos estados aderentes aos objectivos predominantemente económicos e políticos da comunidade.
Oposição dos partidos políticos à esquerda das opções de política neoliberal dos países mais importantes da comunidade.
 A política de convergência política e de progressiva integração com a anulação das autonomias nacionais tem provocado hesitações do Reino Unido, da Dinamarca ou Suécia, França ou Holanda.
As disparidades culturais e sociais dos países que integram a UE provocam com frequência nas populações nacionais sentimentos de rejeição das medidas mais avançadas e com consequências mais abrangentes em termos políticos nomeadamente a moeda única ou a eliminação de fronteiras.