NEOLIBERALISMO

O neoliberalismo surgiu a seguir à Segunda Guerra Mundial, tendo tido por base um texto da autoria de Friedrich Hayek (O Caminho da Servidão, 1944).
Neste documento, o autor critica a ausência de liberdade dos cidadãos quando existe um Estado providencial e de "bem-estar", que aniquilava também a concorrência e os seus aspetos positivos no desenvolvimento económico e social. Hayek demonstra mesmo a sua crença na desigualdade como um valor a ser preservado, no que ia contra a corrente geral do pensamento político da época.
O texto de Hayek, todavia, mergulhou num certo esquecimento durante quase três décadas. Além de Hayek, também Ludwig von Mises e Milton Friedman contribuíram para a base filosófica e económica do neo-liberalismo.
Assim, nos anos 70, a grave crise económica que se abateu sobre o mundo a partir de 1973, com origem no sistema económico "capitalista", que então se defrontava com baixas taxas de crescimento e elevadas taxas de inflação.
Esta crise do sistema capitalista ofereceu-se como o tempo ideal para o renascimento das ideias de F. Hayek. Assim, ganha corpo o ideário do neoliberalismo, que tem como ponto forte a diminuição do Estado (o "Estado mínimo"), promotor de liberdades individuais através da manutenção da lei e da ordem, fomentando a liberdade e competitividade de mercados.
A justiça social é algo que está na natureza dos próprios mercados e não deve ser promovida ou regulada pelo intervencionismo de Estado.
O mercado renova-se e reorganiza-se por si mesmo sempre que necessário, evitando o Estado.
Há, no neoliberalismo, um individualismo radical, em detrimento dos valores de solidariedade social promovidos pelo Estado.
O indivíduo tem neste sistema mais importância que o Estado, pois considera-se que quanto menor for a participação do Estado na economia, maior é o poder do indivíduo e mais rápido é o progresso e desenvolvimento da sociedade e logo dos cidadãos.
Para o neoliberalismo, de facto, a desigualdade social é encarada como natural e própria à liberdade humana, sendo aquela mesmo considerada justa, porque desejada: amenizá-las é que gera injustiça, sugerem os teóricos do neoliberalismo.
 Não deixa de haver a defesa de um Estado forte, mas na sua capacidade de controlar os capitais e em esvaziar o poder dos sindicatos, mas também um Estado poupado no que concerne a gastos sociais e a intervenções ou orientações de carácter económico.
 O estado só deverá intervir onde a iniciativa privada não demonstre interesse ou capacidade de investimento, como os setores da saúde ligados às classes mais empobrecidas da sociedade, assistência social a deficientes, idosos, desamparados ou excluídos, prisões, etc.
Interferência mínima do estado, não intervenção, mas nunca em cenários de política social, o que só deverá fazer eventual ou esporadicamente, quando não setorialmente.
 O Estado elimina assim a sua função económica e social, intervém apenas enquanto promotor de privatizações, na glorificação do mercado, no estímulo à máxima abertura ao exterior, no fomento das exportações e na atração de investimento estrangeiro, sempre regulado pelo mercado mundial. Este é o verdadeiro motor do desenvolvimento económico e social no mundo. Há ainda, como se depreende, uma supremacia do setor privado sobre o público.
Na essência, o Neoliberalismo valoriza as forças de mercado, fomenta a sociedade de consumo e estimula a competição económica à escala global.
 O neoliberalismo está profusamente ligado ao fenómeno da globalização, através das imposições económicas e financeiras dos países ricos aos países mais endividados, para ajustamento do comércio externo, supressão de desiquilíbrios financeiros, embora tudo isto acabe por gerar dependência económica dos países mais pobres face aos mais desenvolvidos e assimetrias no mundo que poderão nunca ser superadas.
Os modelos de desenvolvimento humano não são, portanto, compatíveis com África e a América Latina ou a Ásia, pois agudizou ainda mais o subdesenvolvimento e a penúria destas regiões, sendo apelidado por isso, muitas vezes, de "neo-colonialismo".
Os governos "mais" neoliberais da História podem ser considerados os de Margaret Thatcher (Reino Unido), Ronald Reagan (EUA) ou, segundo alguns analistas, o de Augusto Pinochet (Chile), o que faz conotar o neoliberalismo com regimes conservadores ou de carácter ditatorial.

Estado Social versus o Estado Mínimo

Estado social versus o estado mínimo
 1 - Argumentos a favor do estado social 
 «Rawls imagina indivíduos racionais, mutuamente desinteressados, encontrando-se (…) numa situação hipotética de escolha, a que Rawls chama “posição original”, os indivíduos escolhem os primeiros princípios de uma concepção de justiça que deve regular toda a crítica e reforma subsequentes das suas instituições. Ao fazer esta escolha, ninguém conhece o seu lugar na sociedade, a sua posição de classe ou estatuto social, os seus dotes naturais ou aptidões, a sua força, inteligência, etc.
 “Os princípios da justiça são escolhidos por trás de um véu de ignorância. Isto garante que ninguém é beneficiado ou prejudicado na escolha dos princípios pelo resultado do acaso natural ou da contingência das circunstâncias sociais (…).”
 O que concordariam em fazer as pessoas na posição original?
 “As pessoas na situação inicial escolheriam dois […] princípios: o primeiro exige a igualdade na atribuição dos direitos e deveres básicos, enquanto o segundo sustenta que as desigualdades sociais e económicas, por exemplo, as desigualdades de riqueza e autoridade, só são justas se resultam em benefícios compensatórios para todos e em particular para os membros menos favorecidos da sociedade. Estes princípios excluem a justificação das instituições com o argumento de que as dificuldades de uns são compensadas por um maior bem no conjunto. Pode ser apropriado mas não se trata simplesmente de que uns devam ter menos para que outros possam prosperar. Mas não há injustiça nos maiores benefícios conseguidos por alguns desde que a situação das pessoas que não têm tanta sorte seja por esse meio melhorada. A ideia intuitiva é que como o bem estar de todos depende de um esquema de cooperação sem o qual ninguém poderia ter uma vida satisfatória, a repartição de vantagens devia ser tal que impulsionasse a cooperação voluntária de todos os que nela participam, incluindo os que estão menos bem situados. No entanto, isto só se pode esperar propondo-se termos razoáveis. Os dois princípios mencionados parecem um acordo justo com base no qual os mais bem dotados, ou mais afortunados na sua posição social, não se podendo afirmar que merecemos uma ou outra, podem esperar cooperação voluntária dos outros quando um esquema funcional é uma condição necessária do bem-estar de todos.”

 2 - Argumentos contra o estado social, a defesa do estado mínimo
 «Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa. Que espaço deixam os direitos individuais ao estado? As principais conclusões que retiramos acerca do estado são as de que um estado mínimo, limitado às funções estritas de protecção contra a violência, roubo, fraude, execução de contratos, e por aí em diante, justifica-se; que qualquer estado mais abrangente violará o direito que as pessoas têm de não serem forçadas a fazer certas coisas e não se justifica; e que o estado mínimo, além de correcto, é inspirador.
Duas implicações dignas de nota são a de que o estado não pode usar os seus instrumentos coercivos com o objectivo de obrigar alguns cidadãos a ajudar outros, ou de proibir determinadas actividades às pessoas para o próprio bem ou protecção delas. (…) muitas pessoas rejeitaram de imediato as nossas conclusões, sabendo que não querem acreditar em algo aparentemente tão insensível perante as necessidades e o sofrimento. (…) o estado mínimo trata-nos como indivíduos invioláveis, que não podem ser usados de certas maneiras por outros como meios ou utensílios ou instrumentos ou recursos; trata-nos como pessoas que têm direitos individuais, com a dignidade que isto constitui.
Tratando-nos com respeito respeitando os nossos direitos, permite-nos individualmente ou com quem escolhermos, escolher a nossa vida e realizar os nossos fins.

 Robert Nozick, Anarquia, Estado e Utopia, tradução de Vítor Guerreiro, Edições 70, págs. 21, 393 e 235-236.

NEOLIBERALISMO

Sobre as origens do neoliberalismo

A recente e aguda crise europeia tem levantado algumas questões a respeito do papel do Estado sobre a economia. As tais “medidas de austeridade” remontam às políticas neoliberais que tanto oneraram o mundo, principalmente em termos sociais, nas últimas décadas. Neste texto, vamos nos atentar às origens do neoliberalismo, para podermos entender melhor seus efeitos e resultados na atualidade. Para tanto, nos basearemos no texto Balanço do Neoliberalismo, de Perry Anderson (1995). O liberalismo clássico caminhou, aos trancos e barrancos, até o início do século passado, quando faliu junto com a quebra da bolsa de Nova York, culminando na crise de 1929. A partir de então, a política mundial passou a ser orientada pelo keynesianismo; um exemplo é o pacote do New Deal, do presidente estadunidense Franklin Roosevelt.

 Em 1944, é lançada a obra – considerada o “manifesto do neoliberalismo” – O caminho da servidão, do austríaco Friedrich Hayek.
Fazendo uma analogia entre a social-democracia inglesa e o nazismo alemão, Hayek defendia que limitações aos mecanismos de mercado por parte do Estado levavam ao cerceamento de liberdades, não só económicas como também políticas. Três anos depois, Hayek convocou uma reunião em Mont Pèlerin (Suíça), na qual participaram intelectuais contrários ao Estado de bem-estar europeu e também os inimigos do New Deal, entre eles o importante economista Milton Friedman.

Da reunião, fundou-se a Sociedade de Mont Pèlerin, com o objetivo de difundir ideias que preparassem para um novo capitalismo, duro e livre de regras para o futuro.
De início, os ideais neoliberais tiveram pouca repercussão, pois o capitalismo mundial vivia uma fase de auge sem precedentes, entre as décadas de 50 e 60.
 Foi a partir da Crise do Petróleo, em 1973, que o jogo virou.
 Milton Friedman (1912-2006): um dos grandes nomes do neoliberalismo, assessorou as reformas neoliberais do Chile e Estados Unidos.
Milton Friedman - O mito do almoço grátis
A cartilha neoliberal, pautada economicamente pela redução da participação do Estado, aumento do livre mercado e da concorrência, e socialmente pelo corte de gastos sociais, repressão às greves e sindicatos, aumento da desigualdade e do desemprego (entendidos como valores imprescindíveis), passou a ser aplicada no final dos anos 70, quando os governos europeus deixaram de tentar remediar a crise económica por remédios keynesianos.
 Os governos pioneiros foram, na Europa, Margaret Thatcher (Inglaterra),Helmut Khol (Alemanha) e Poul Schlüter (Dinamarca). Nas Américas,Augusto Pinochet (Chile) e Ronald Reagan (EUA).

Em contextos de Guerra Fria, na qual o neoliberalismo trouxe também uma versão intransigente de anticomunismo, “a onda de direitização desses anos tinha um fundo político para além da crise económica do período.”

(ANDERSON, 1995, p. 11).

O que fizeram, na prática, esses governos neoliberais?

O exemplo de Thatcher, além de pioneiro, é absolutamente didático.
A chefa de Estado britânica contraiu a emissão monetária, elevou a taxa de juros, baixou os impostos sobre os mais ricos, aboliu controles sobre os fluxos financeiros, criou altos índices de desemprego, reprimiu greves trabalhistas, impôs uma nova legislação anti-sindical e cortou gastos sociais.
Ainda, lançou um amplo programa de privatização, que começou com a habitação pública e passou ao aço, eletricidade, petróleo, gás e água.
 A repressão às greves foi uma grande marca do governo inglês de Margaret Thatcher (1979-1990), que enfrentou ostensivamente o sindicato dos mineiros.
Nos Estados Unidos, onde não havia um Estado de bem-estar nos moldes europeus, Reagan (assessorado por Friedman) tomou como prioridade a competição com a União Soviética.
Apesar de ter reduzido impostos aos ricos e reprimido a única greve série de sua gestão, o presidente não seguiu a contenção do orçamento e aumentou intensamente os gastos militares, criando um déficit público sem precedentes na história norte-americana.
Nos demais governos de direita da Europa, o neoliberalismo foi menos marcado pelos deliberados cortes de gastos sociais ou enfrentamentos aos sindicatos e mais pela disciplina orçamentária e reformas fiscais. Outros governos da Europa, como o francês (Miterrand), espanhol (González), português (Soares) e grego (Papandreou), procuraram seguir uma linha mais progressista.
 A França, apesar de num primeiro momento ter mantido um projeto social-democrata, entre 1982-83 teve de reorientar sua política pelo neoliberalismo.

 Margaret Thatcher

 

Em terras mais remotas, na Austrália e Nova Zelândia o neoliberalismo tomou proporções dramáticas. Neste último, o desmonte do Estado de bem-estar foi ainda mais completo e feroz que o realizado por Thatcher na Inglaterra.
Na América Latina, tem-se o exemplo de Pinochet (também assessorado por Friedman), cujas políticas foram rapidamente mencionadas em outro texto. Além dessa distribuição global, o neoliberalismo tornou-se hegemônico enquanto um projeto político. Uma ideologia que se instalou na política mundial, cujas práticas eram aplicadas até pelos governos auto-proclamados de esquerda. Porém, nem todos os países aderiram completamente ao neoliberalismo: Suécia e Áustria, mesmo no final dos anos 1980, ainda resistiam, assim como o Japão.

Margaret Thatcher (1925-) e Ronald Reagan (1911-2004)
, à frente da Inglaterra e EUA (respectivamente),
 governaram de modo conservador pautados pela cartilha neoliberal.

Milton Friedman (1912-2006): um dos grandes nomes do neoliberalismo, 
assessorou as reformas neoliberais do Chile e Estados Unidos.

Friedrich Hayek (1899-1992): criticando o intervencionismo estatal
 e o Estado de bem-estar social, tornou-se um dos idealizadores do neoliberalismo.

O neoliberalismo é bastante criticado pois muitos acreditam que a economia neoliberal só beneficia as grandes potências económicas e as empresas multinacionais, que países pobres ou em processo de desenvolvimento acabam sofrendo com os resultados de uma política neoliberal, causando o desemprego, baixos salários, aumento das diferenças sociais e dependência do capital internacional.

Qual a diferença entre Socialismo e Capitalismo?

Neoliberalismo: Derrocada do Keynesianismo

A afirmação do neoliberalismo e globalização da economia

 «Confundem, os mais cépticos globalização com empobrecimento. Ou porque as etiquetas de produtos comercializados nas lojas exibem a chancela de um país de baixo PIB per capita. Ou porque a produção industrial tende a deslocar-se para países de baixos custos. Brandem que é impossível competir com tais modelos, e que a abertura de fronteiras implicará choques civilizacionais de alcance imprevisível. Repudio essa visão. Se é mais barato produzir fora, se o preço é variável de decisão essencial, deslocalize-se a produção. […]. Não se insista em bem produzir aquilo que chineses ou indonésios também fazem, cada vez melhor, por um terço ou metade do custo. Invista-se antes nesses países – que, alem do mais, oferecem um enorme potencial de crescimento do mercado interno a longo prazo. […]. O desafio fundamental que se coloca à nossa economia, para que esta saia ganhadora com a globalização, é o da mobilidade. Mobilidade na adopção de novas tecnologias; no acesso ao capital financeiro; por fim, quanto ao papel do Estado na economia. […]. Continuo a reclamar do Estado a demolição de estruturas que entorpecem essa mobilidade – a lei do arrendamento habitacional, o imposto de Sisa sobre imóveis, a ausência de disseminação equilibrada da administração pública pelo território, ou abolição da psicose do “emprego seguro, no Estado, para o resto da vida”».

 Belmiro de Azevedo (presidente do Grupo Sonae), Expresso, Edição n.º 1567, de 2002-09-11

 Avalie o impacto da globalização na economia mundial.