Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento
– perspetiva do deputado Jacinto Ferreira (4 de dezembro de 1952)
"É preciso distinguir entre plano de fomento e plano de obras públicas, porque nem toda a obra
pública é obra de fomento […]. A introdução de novas técnicas, de novas normas de vida, de diferente
orientação, de uma mentalidade nova em muitos sectores da atividade nacional, isso seria de certeza
uma fonte magnífica de fomento […]. Citando a Câmara Corporativa, o documento em apreciação é
mais um plano de obras de fomento do que um plano de fomento […].
Um reparo que o plano me suscita é a falta de sentido da unidade da nação portuguesa […]. Seria
esplêndido que se aproveitasse a oportunidade para abater as barreiras alfandegárias entre as diversas
províncias de Portugal […]. O plano mostra-se, pelo contrário, fracionado e os territórios ultramarinos
são nele considerados cada um à sua parte, em oposição ao espírito de unidade que conviria vincar […].
Este plano revela-se elaborado sob o signo da angústia que causa a muita gente o aumento constante
da população portuguesa e sob o império da necessidade urgente de proporcionar trabalho a todos […].
Anuncia o plano que será gasta uma verba elevada em escolas técnicas […]. Parece-nos que a verba
a despender teria melhor aplicação se fosse incluída numa remodelação das nossas instalações de
ensino científico, técnico e cultural. […] De resto, não se compreende a que título se inclui a construção
de escolas comerciais num plano de fomento puramente industrial. […]
Neste plano, uma boa parte da verba a despender é destinada à agricultura. Pois, apesar disso e
de sermos um país que continua a ter na agricultura a sua maior riqueza, a parte do relatório que lhe
é dedicada não excede a décima parte das considerações totais. […] Gera-se no meu espírito uma
grande interrogação sobre a conveniência de, nesta idade do Mundo, caminharmos para uma elevada
industrialização, deixando em plano secundário o progresso agrícola. […] Eu não me insurjo contra
a industrialização; insurjo-me, sim, contra o desinteresse a que, num plano de fomento, é votada a
agricultura.
"
Debate sobre a proposta de lei relativa ao I Plano de Fomento
– perspetiva do deputado Proença Duarte (5 de dezembro de 1952)
"O Governo da Revolução Nacional apresenta ao País um plano de fomento, ou seja, um conjunto
orgânico e sistematizado de realizações extraordinárias a levar a efeito durante um período de tempo
pré-determinado. […]
Contempla o plano, simultânea e articuladamente, a economia metropolitana e as economias das
províncias ultramarinas. A uma e a outras dá tratamento de igualdade, considerando-as como um todo
indivisível, o que está de harmonia com os interesses da Nação, com os preceitos constitucionais, com
as exigências da economia mundial, com a interdependência das economias nacionais e com a nossa
tradição colonizadora. […]
A agricultura, sendo enumerada em primeiro lugar no plano para o continente e ilhas, sob o ponto de
vista de dotações financeiras, aparece em último lugar […]. Aparecem em segundo lugar os investimentos
na indústria. […] É manifesto que a mais saliente determinante dos empreendimentos industriais
selecionados foi a da utilização das nossas matérias-primas pelos aproveitamentos hidroelétricos e
pelas indústrias de base. Parece-me só haver que louvar a orientação seguida. […]
Sobre escolas técnicas, inscreve-se no plano uma verba de certo vulto a repartir pela conclusão de
obras em curso e pela construção de obras novas. É bem sensível a necessidade de criar no País uma
rede de escolas para o ensino técnico elementar. […] A modificação para melhor do rendimento do trabalho nacional pode depender em boa parte da criação dessa rede de escolas técnicas elementares.
"
Identificação das fontes Doc. 3 – In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 173, 5 de dezembro de 1952 (adaptado) Doc. 4 – In Debate, na generalidade, acerca da proposta de lei relativa ao Plano de Fomento Nacional, in Diário das Sessões, n.º 174, 6 de dezembro de 1952 (adaptado)
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