Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)
Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários.
O primeiro acordo foi estabelecido em 1947, em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como fim harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.
As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e "Uruguai Round" (1886-1993).
Este último acordo foi assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando-o mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras.
Pela primeira vez, este importante programa de liberalização do comércio mundial incluiu produtos agrícolas e serviços.
Os acordos sucessivos permitiram baixar a média das percentagens das tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais de 40% em 1947 para 5% em 1993. Estes acordos tornaram-se uma espécie de código de conduta dos governos em matéria de comércio internacional.
Enquanto organização internacional, o GATT tem sede em Genebra, na Suíça, onde funcionava inicialmente o Secretariado, um Conselho de Representantes e uma Assembleia anual.
Estes órgãos foram substituídos nos anos 90 por uma única instituição, denominada Organização Internacional do Comércio.Portugal aderiu em 1962, sendo o 44.o subscritor do GATT
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Organismo fundado a 1 de janeiro de 1995 com o objetivo de fazer cumprir as regras estabelecidas pelo GATT, nomeadamente no que respeita ao aumento do nível de vida e do rendimento real, à realização do pleno emprego, à otimização dos recursos mundiais e à preservação do ambiente.
A OMC integra 127 países e funciona através de uma Conferência Internacional Permanente e de uma Conferência Ministerial, o seu órgão máximo, onde cada país é representado por um ministro.
As decisões mais importantes são tomadas por unanimidade; os pormenores da aplicação das medidas são aprovados por maioria.
Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários.O primeiro acordo foi estabelecido em 1947, em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como fim harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.
As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e "Uruguai Round" (1886-1993).
Este último acordo foi assinado por 117 países e teve como objetivo reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando-o mais interdependente pelas sucessivas reduções das pautas aduaneiras.
Pela primeira vez, este importante programa de liberalização do comércio mundial incluiu produtos agrícolas e serviços.
Os acordos sucessivos permitiram baixar a média das percentagens das tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais de 40% em 1947 para 5% em 1993. Estes acordos tornaram-se uma espécie de código de conduta dos governos em matéria de comércio internacional.
Enquanto organização internacional, o GATT tem sede em Genebra, na Suíça, onde funcionava inicialmente o Secretariado, um Conselho de Representantes e uma Assembleia anual.
Estes órgãos foram substituídos nos anos 90 por uma única instituição, denominada Organização Internacional do Comércio.Portugal aderiu em 1962, sendo o 44.o subscritor do GATT
Organização Mundial do Comércio (OMC)
A OMC integra 127 países e funciona através de uma Conferência Internacional Permanente e de uma Conferência Ministerial, o seu órgão máximo, onde cada país é representado por um ministro.
As decisões mais importantes são tomadas por unanimidade; os pormenores da aplicação das medidas são aprovados por maioria.
Sem comentários:
Enviar um comentário