domingo, 10 de agosto de 2014

Portugal no novo quadro internacional

3. Portugal no novo quadro internacional 
- A integração europeia e as suas implicações. 
As relações com os países lusófonos e com a área iberoamericana. 

PALOP

‘’O país, confrontado com o fim do Império, sente que tem direito a que seja reconhecida a sua pertença às instituições europeias’' 

 (‘’História de Portugal’’, José Mattoso)



 - FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) que tem como objectivo apoiar as regiões menos desenvolvidas, aquelas que têm dificuldades de ordem estrutural e as que se encontram em reconversão económica. Deste modo, apostou no desenvolvimento de infraestruturas (telecomunicações e vias de comunicação), no apoio às empresas, na educação, formação e pesquisa - tudo isto para reduzir as desigualdades regionais entre os estados-membros;
 - FSE (Fundo Social Europeu) intervém no âmbito da estratégia europeia para o emprego (por exemplo, na qualificação da mão-de-obra);
 - FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) está dividido em duas secções – a secção Orientação e a secção Garantia. No caso português destaca-se esta última que tem por fim contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais menos desenvolvidas, tornando as suas estruturas de produção, transformação e comercialização (de produtos silvícolas e agrícolas) mais eficazes.
Conceitos:
₁ Acordo Geral de Tarifas e Comércio - Conjunto de acordos de comércio internacional que visam a abolição das taxas alfandegárias entre as nações que aderirem. O primeiro acordo do GATT foi estabelecido após a II Guerra Mundial (1939-45), em 1947, em Genebra, onde se situa a sua sede.
 ₂ Associação Europeia do Comércio Livre - Associação fundada em 1960 sob o signo do comércio, pretendendo, através deste meio, alcançar a prosperidade económica entre os membros signatários e a cooperação económica entre os países da Europa Ocidental.
 ₃ Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – Organização fundada em 1947, pouco depois do fim da II Guerra Mundial, com o objectivo de gerir a ajuda americana à Europa, destruída pela guerra (ajuda concretizada no Plano Marshall, do mesmo ano). Ainda hoje existe e promove, entre os estados-membros, a identificação de problemas económicos e de cooperação a este nível, a sua discussão e análise e a criação de políticas comuns para os solucionar.
 ₄ Comunidade Económica Europeia – Teve origem na CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) da qual fazia parte a Itália, a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo, a República Federal Alemã e a França e que foi criada através da assinatura do Tratado de Paris, em 1951. O sucesso desta organização originou a CEE, através do Tratado de Roma, assinado em 1957. O seu objectivo era a cooperação económica entre os estados-membros através das trocas comerciais, buscando a expansão económica. Procurando alargar as competências da Comunidade a outros domínios, assina-se o Tratado de Maastricht e a CEE passa a constituir a Comunidade Europeia. Actualmente denomina-se União Europeia, conta com 27 estados-membros e alguns países candidatos, promovendo políticas comuns em variadas áreas, como a cultura, a economia, a sociedade, a educação, entre outras.
 ₅ Fundo de Coesão – tem como objectivo reforçar a coesão económica e social entre os estados-membros, financiando, de modo equilibrado, ‘’projectos (…) técnica e financeiramente independentes e grupos de projectos que formem um conjunto coerente, no domínio do ambiente e no das redes transeuropeias de infraestruturas de transportes’’ (site da União Europeia – europa.eu).
 ₆ Défice das finanças públicas - Corresponde à diferença entre as despesas das Administrações Públicas e as suas receitas, em relação ao total do PIB (Produto Interno Bruto). Um défice com sinal positivo corresponde a um saldo negativo, isto é, há mais despesas do que receitas e vice-versa.
 ₇Inflação - Numa economia de mercado (como a da CEE/EU), os preços dos bens e dos serviços estão sempre sujeitos a alterações: uns sobem, outros descem. A inflação verifica-se quando há um aumento geral dos preços dos bens e dos serviços (e não quando somente os preços de determinados artigos sobem). Assim, com a mesma quantia compra-se menos. Neste caso, um euro vale menos do que anteriormente.
 ₈ Sistema Monetário Europeu – Criado pela CEE em 1979, é um sistema de câmbios controlado que surgiu por causa do (então recente) abandono do sistema divisas-ouro dos EUA e o início da flexibilidade de câmbio que surgiu como sua consequência. Surgiu com o objectivo de estabelecer relações de câmbio mais estáveis entre as diferentes moedas europeias e aproximar os estádios de desenvolvimento económico dos estados-membros.
 ₉ Comissão Europeia - É composta por vinte e sete comissários (um de cada país membro) que são responsáveis pela direcção política da União Europeia durante cinco anos (período de tempo que dura o seu mandato) e pelo Presidente da Comissão que define quais as funções de cada comissário, atribuindo-lhe áreas políticas específicas. As suas funções prendem-se com: propor nova legislação ao Parlamento e ao Conselho, gerir o orçamento e os fundos da EU, representar a União Europeia a nível internacional (por exemplo, assinando acordos com países exteriores à UE) e, por fim, garantir o cumprimento da legislação da UE, função que desempenha em conjunto com o Tribunal de Justiça.

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