O Tarrafal e a sua «frigideira»:

Em 1936 dá-se A Reforma Prisional que, entre outras directrizes, decide que os «criminosos» políticos fossem mantidos em estabelecimentos específicos e/ou enviados para «colónias penais no Ultramar». 
Foi então criada, a 29 de Outubro de 1936, a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e entregou-se o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, havendo já alguns presos no forte de Caxias. O campo do Tarrafal foi encerrado em 26 de Janeiro de 1954, mas foi reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos da Guerra Colonial, até ao 25 de Abril. 
Ali foram encerradas, ao longo de quase 18 anos, 340 pessoas, algumas sem acusação ou julgamento prévio. 
O Tarrafal era conhecido por ter um regime prisional desumano, com uma miserável alimentação e alojamento, torturas, frequente recurso ao encarceramento solitário como o feita na "frigideira". 
Neste campo morreram 32 dos detidos, incluindo Bento Gonçalves, que fora o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, tendo os seus corpos sido transladados para Lisboa, a 18 de Fevereiro de 1978, para o Mausoléu das Vítimas do Tarrafal, no Alto de São João. 
 « A 2 de Janeiro 1950 morre, na Penitenciária de Lisboa, Militão Ribeiro, dirigente comunista, em consequência de uma greve da fome que encetara como protesto contra a falta de assistência médica. 
 A 4 de Junho de 1950, Alfredo Lima, trabalhador agrícola, é morto a tiro por agentes da GNR, durante uma greve, em Alpiarça. 
Em 1954, no decorrer de uma greve em Baleizão, Catarina Eufémia, trabalhadora agrícola, é morta a tiro por um tenente da GNR.» 
(Fonte: Boletins do MUDJ)

O 25 de Abril e o fim da Censura em Portugal

A Censura fez parte integrante da nossa História - raros foram os períodos em que ela não imperou, constituindo uma arma de defesa da Igreja e do Estado na luta contra as subversões doutrinárias ou políticas. 
 Nos 48 anos do Estado Novo, esteve sempre activíssima em todas as vertentes culturais: literatura, teatro, cinema, música... Na imprensa periódica, onde ficou conhecida por "lápis azul" suprimia, alterava, adiava a saída de notícias com evidente prejuízo para jornais e revistas. 
 Se fosse possível esquecer que a acção censória era uma acção de castração à mentalidade do povo português, a leitura do "cortes" seria, por vezes, momento de autêntico gozo. 
Por exemplo: . "Foi proibida uma peça de teatro, adaptação de Correia Alves, do Arco de Sant`Ana, no TEP (Teatro Experimental do Porto). Não dizer que foi proibido. Pode, no entanto, dizer-se que já não vai à cena"; 
" Aumento do corte do cabelo". 
Cortar; "Comunicado da Junta de Energia Nuclear - 
Cortar os "fusíveis radioactivos";
 Na posse do 2º. comandante da PSP de Lisboa - disse-se que ele já fez três comissões de serviço no Ultramar, a primeira "logo na eclosão da guerra". 
Ora, não há guerra. Não se pode dizer isso.
 Deve ser confusão do repórter...". (a amarelo as indicações do censor da polícia política ). . Graças ao 25 de Abril a Censura terminou em Portugal e a nossa Constituição nos Artigos 37º. e 38º., diz : " Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de se informar, sem impedimentos nem discriminações";
 "É garantida a liberdade de imprensa".
 M.S.

O Lápis Azul 

Visados pela Censura

Um Panfleto Eleitoral da União Nacional

Portugueses!

 Um Panfleto Eleitoral da União Nacional 

 Terminada a IIª Guerra Mundial, o Estado Novo encontrava-se perante a mais grave crise desde a sua fundação. As expectativas de abertura política nascidas na sequência da vitória aliada pareciam gorar-se e a Oposição tentava congregar as suas forças na esperança de criar condições para a democratização do regime. 
É neste sentido que, em 1948, surge a candidatura do general José Norton de Matos (1867-1955) às eleições para a presidência da República. 
Personagem destacada da 1ª República, obrigado a retirar-se da vida pública após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, preso e deportado para os Açores, Norton de Matos, assumia-se então como uma das mais destacadas e consensuais figuras da oposição a Salazar, tendo a sua candidatura conseguido obter significativa adesão popular. Todavia, mais tarde, o velho general viria a renunciar ao acto eleitoral por considerar não se encontrarem garantidas as condições para uma disputa livre e justa. 
 O panfleto da União Nacional que apresentamos, cuja distribuição não foi autorizada pelo Governo Civil de Lisboa, devido à utilização de expressões consideradas menos adequadas, ilustra, por um lado, a aparente normalidade do ambiente eleitoral que então se vivia e, por outro, a dureza do discurso "político" utilizado pelas forças que suportavam o regime. «A Oposição ao Estado Novo, composta de pessoas das mais variadas cores políticas - comunistas, socialistas e demo-liberais - procura especular com tudo quanto possa constituir motivo de descontentamento popular. 
Falar é fácil. As palavras não custam dinheiro e leva-as o vento. 
Se eles vencessem, nunca mais se lembrariam do que prometeram, nem o Zé Povinho saberia a quem pedir o cumprimento das promessas... Deixariam os trabalhadores de trabalhar? É o deixavas... Mas talvez perdessem o abono de família, a previdência e as casas económicas, porque destas, com certeza, nunca mais se construiria mais nenhuma! (Lembras-te, camarada, do escândalo dos Bairros Sociais?) Deixaria o lavrador de pagar contribuições? Pois não! Havia de pagá-las com língua de palmo, e dobradas, para satisfazer as exigências de todas as vítimas do Estado Novo, revolucionários demitidos a pedirem os ordenados de 22 anos... E o que sobrasse seria tão bem administrado como era antes do 28 de Maio! (Lembras-te, amigo, do estado das estradas?) Deixaria o comerciante de ter preços tabelados e fiscalização? É possível que nos primeiros tempos os ricaços que cercam o «Candidato» e subsidiam a propaganda dele (tudo grandes comerciantes e industriais feridos por medidas do Estado Novo contra o açambarcamento e especulação) conseguissem acabar com os tabelamentos e a fiscalização da Intendência. Então o povinho veria o que era bom... para os democratas merceeiros! Mas o escândalo seria tão grande que os socialistas e os comunistas haviam de aproveitar a deixa para a sua campanha e uma onda de fuiror popular obrigaria o Estado a empregar a violência contra o comércio e a indústria, vitimando mesmo os honrados. Deixaria o funcionalismo de ter dificuldades? Espera por essa! A desordem, a confusão e a barafunda foram sempre favoráveis à alta do custo de vida. As greves, que não faltariam, desorganizariam a produção. As receitas do Estado fatalmente diminuiriam, mas em compensação, no regabofe das indemnizações aos amigos, aumentavam as despesas. E se subissem alguma coisa os ordenados, muito mais subiria a vida. Sem falar agora na desordem nos serviços, no compadrio, nas colocações, nas perseguições e vexames a todos os funcionários cujos lugares fossem cobiçados... A verdade, portugueses, é que Norton de Matos não representa nenhuma esperança de melhoria. A sua vitória seria um cataclismo. As lutas, as desordens, as greves cairiam sobre Portugal. Seriam incendiadas as igrejas e assassinados muitos homens honrados. Seriam dadas largas a muitos malfeitores, 
A vitória de Norton seria a vitória do Ódio, do Crime e da Destruição. 
Mesmo que ele não quisesse, coitado, com os seus 82 anos decrépitos que poderia fazer? Só há um caminho: 
Votar pelo Estado Novo, que quer dizer DEUS, PÁTRIA e FAMÍLIA! 
Votar por CARMONA! 
Votar pela PAZ DE PORTUGAL!

14 de Março - A Brigada do Reumático

Durante o mês de Fevereiro de 1974, o impasse militar que se vive nas colónias conduz à agudização das tensões no seio das Forças Armadas. Na sequência da publicação por António de Spínola do livro "Portugal e o Futuro", no qual se defende a tese de uma solução política para a questão colonial e um modelo de autodeterminação e associação de tipo federal para as colónias portuguesas, Marcelo Caetano convoca o chefe e o vice-chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, respectivamente, Costa Gomes e António de Spínola, convidando-os a tomar o poder. 
Perante a recusa dos chefes militares em aceitar tal situação, menos de uma semana depois, a 28 de Fevereiro, Marcelo Caetano apresenta a sua demissão ao Presidente da República, Américo Tomás, que a recusa. 
Perante a degradação da situação política e militar, procede-se então à encenação de uma manifestação de subordinação e solidariedade das chefias militares para com o regime, cerimónia que tem lugar a 14 de Março de 1974 e que ficaria conhecida como a "Brigada do Reumático". 
Costa Gomes e António de Spínola que se recusam a comparecer, são exonerados das suas funções, consumando-se a sua definitiva ruptura com o marcelismo. 
 Apenas dois dias depois, o pronunciamento das Caldas, deixaria transparecer todo o mau-estar que se vivia nas unidades militares e a clivagem crescente entre as chefias militares e a suas tropas. 

O documento que se segue é o discurso então proferido pelo representante dos Oficiais-Generais presentes: 

 «Sr. Presidente do Conselho: Como mais antigo dos Chefes de Estado Maior dos ramos das Forças Armadas e ainda em nome dos que compõem esta qualificada representação de Oficiais-Generais, cabe-me o honroso encargo de me dirigir a Vossa Excelência, na alta qualidade que lhe assiste de primeiro responsável pelo governo da Nação e fazemo-lo por dever de consciência a que a todos muito particularmente e neste momento nos sentimos ligados. E porquê nesta ocasião? As Forças Armadas não fazem política mas é seu imperioso dever e também da nossa ética cumprir a missão que nos for determinada pelo Governo legalmente constituído. 
 Ao longo da nossa História de mais de oito séculos, tem sido a união dos portugueses até nas ocasiões mais críticas que tem despertado o ânimo e a confiança necessárias para prosseguir no rumo mais adequado ao interesse nacional. 
Essa afirmação de unidade é também razão da nossa presença. 
 Disse Vossa Excelência, em discurso recentemente proferido que nunca será de mais recordar, que as operações militares em Angola, Moçambique e na Guiné, resultaram da legítima defesa perante uma agressão preparada e desencadeada a partir de territórios estrangeiros. 
De facto, desde 1961 que fomos objecto de insidioso ataque, tendo sido cometida às Forças Armadas de terra, mar e ar, a primordial missão de manter a integridade do solo pátrio. Essa missão de defesa tem sido cumprida com bravura, reconhecido sacrifício, espírito de abnegação, não só pelos oficiais aqui presentes mas também por milhares de outros portugueses, militares e civis que nada solicitando, tudo deram e continuam a oferecer numa exemplar disponibilidade de serviço à comunidade nacional. Quando o interesse colectivo, mormente a protecção das populações que continuam ameaçadas, exige que se prossiga no esforço de defesa em busca de uma paz baseada na justiça e no progresso, acima de tudo queremos manter-nos unidos e solidários. A consecução destes objectivos implicará redobrados esforços, mas tudo valerá a pena quando está em causa a segurança das populações, o desenvolvimento dos territórios, o futuro da Nação. Sr. Presidente do Conselho: Justifiquei a nossa presença neste momento. 
Não será de mais repetir que o militar se distingue pela sã camaradagem, sentido de coesão, capacidade de sacrifício e devoção à Pátria. Virtudes que devem ser tanto mais cultivadas, quanto mais difíceis forem as circunstâncias e as situações. A corporação militar, independentemente das armas em que se diversifica, constitui uma organização coerente e harmónica, pronta a cumprir a missão que lhe é determinada. A lealdade e a disciplina são atitudes fundamentais que o militar não poderá deixar de manifestar nas suas relações hierárquicas. São princípios universais de ética militar que, vale repeti-lo, sempre deveremos ter presentes. Finalmente, move-nos como supremo objectivo, o bem da Pátria. Num momento em que o progresso da Nação e o bem-estar dos portugueses dependem da protecção que lhes é dada pelas forças militares é também oportuno dizer a Vossa Excelência que estamos unidos, firmes e cumpriremos o nosso dever sempre e onde quer que lho exija o interesse nacional.»

 O documento que se segue é a resposta de Marcelo Caetano è declaração de fidelidade proferida pelo representante dos Oficiais-Generais presentes na cerimónia: 

 «Senhores Oficiais- Generais: Julgo da maior importância a presença de Vossas Excelências aqui, neste momento. Dou o maior valor às palavras que em vosso nome acabam de ser proferidas. O Chefe do Governo escuta e aceita a vossa afirmação de lealdade e disciplina. A vossa afirmação de que as Forças Armadas não só não podem ter outra política que não seja a definida pelos poderes constituídos da República, como estão, e têm de estar, com essa política quando ela é a da defesa da integridade nacional. Não precisava eu de ver reiterada a afirmação desses princípios, porque sei que são os vossos. Mas é necessário que o País o saiba também. As Forças Armadas portuguesas têm a sua História intimamente ligada à nossa expansão, nos descobrimentos primeiro, na ocupação depois. Os sacrifícios que hoje se lhes exigem em África são pesados, sem dúvida. Mas encadeiam-se numa acção secular, em que sempre o País ficou devedor da sua grandeza e projeção ao esforço dos seus soldados. Esforço sempre duro, abnegado e quantas vezes heróico. 
 Ainda no princípio do século as marchas se faziam a pé, durante dias e dias, com dificuldades de abastecimentos, ardendo em sede sob um sol inclemente. 
As condições sanitárias eram extremamente precárias. 
A própria rectaguarda não possuía condições satisfatórias de apoio. A ocupação, nos sertões, era assegurada pelos capitães-mores, oficiais do Exército metropolitano ou dos antigos quadros privativos das províncias ultramarinas, isolados de toda a convivência civilizada, às vezes durante anos, mas orgulhosos de saber que da sua diligência e energia dependia o prestígio da soberania portuguesa que representavam. Se os marinheiros dos descobrimentos das carreiras da Índia, penando nas longas e perigosas viagens em que as fúrias das tempestades se aliavam às incomodidades das doenças para pôr à prova a sua coragem e determinação, nos deixaram a epopéia da história trágico-marítima juntamente com a revelação de metade do globo, os soldados da ocupação da África, nesses tempos em que o continente negro era cemitério de brancos e selva eriçada de mistérios e ardis, legaram-nos exemplos extraordinários de perseverança, de resistência física e moral e de patriotismo a toda a prova. Mousinho disse um dia que "este reino é obra de soldados". Do Ultramar português sobretudo se pode dizer terem sido soldados que o trouxeram à Pátria e durante séculos o afeiçoaram a Portugal. Milícia é sacrifício. 
E mesmo num mundo onde o egoísmo desenfreado e o amor das felicidades e dos prazeres parece reinarem, ai de nós se desaparecerem as instituições onde o desinteresse, o serviço da colectividade, a dádiva de si próprio persistam como grandes virtudes morais exemplares. 
 O País está seguro de que conta com as suas Forças Armadas. 
E em todos os escalões destas não poderão restar dúvidas acerca da atitude dos seus comandos. Pois vamos então continuar, cada um na sua esfera, dentro de um pensamento comum, a trabalhar a bem da Nação.»

A última "Conversa em Família"

A última "Conversa em Família" 
 Difundida através da televisão e da rádio no dia 28 de Março de 1974, poucos dias volvidos após a malograda tentativa do golpe militar de 16 de Março, das Caldas da Rainha, a última "Conversa em Família" do presidente do Conselho, Marcello Caetano, deixa transparecer as graves dificuldades que o regime vinha sentindo para se manter no poder. 
Aumentava a pressão diplomática na frente externa, a guerra colonial arrastava-se sem solução e a contestação interna que se conseguia fazer ouvir, clamava por reformas... Menos de um mês após Marcello Caetano se dirigir ao país, a "Revolução dos Cravos" fazia cair, quase sem um lamento, um regime velho de 48 anos, que teimara em não acompanhar os ritmos do seu tempo. 

 «Desde meados de Fevereiro até agora tenha recebido de todos os recantos do País, de aquém e além-mar, milhares de mensagens de apoio, de incitamento, de estímulo. Tantas que não é possível acusar aos remetentes a sua recepção. Nem sequer responder centenas de cartas de pessoas amigas, algumas delas tão comoventes. Fica aqui o meu agradecimento a todos. Deus permita que eu seja sempre digno da confiança dos bons portugueses. Por isso me tenho esforçado. Olhando para o trabalho realizado nos cinco anos e meio governo, fazendo exame de consciência sobre as intenções que me têm norteado e os atos que tenha cometido, fica-me a tranquilidade de ter sempre procurado cumprir retamente o meu dever para com o País, que o mesmo é dizer, para com o Povo Português. Consola-me ouvir dizer a muitos, estrangeiros ou que no estrangeiro residam habitualmente, mas que nos visitam de quando em vez, que é visível a profunda transformação da vida nacional e todos os setores, a partir de acentuada melhoria econômica e da aceleração da política social. Essa transformação rápida tem um custo. A muita gente aflige ver a modificação de hábitos, de mentalidade e de costumes que se processa na sociedade portuguesa. E que nem sempre é para melhor. Tínhamos, e graças a Deus ainda há muito quem tenha, uma bondade natural no trato com os outros um espírito de afabilidade no acolhimento dos estranhos, um respeito recíproco nas relações sociais, uma compreensão das dificuldades alheias, uma contenção púdica de sentimentos, que vão cedendo cada dia mais aos impulsos do egoísmo. O egoísmo é a lepra da humanidade contemporânea. À medida que se vai implantan­do a convicção de que esta vida são dois dias, dos quais importa tirar o máximo do prazer sem qualquer esforço e suceda aos outros o que suceder, desfazem-se as famílias, desmoronam-se os exércitos e ruem os Estados. A vida em sociedade implica numa atitude de solidariedade e de colaboração que exige dádiva de si próprio, sacrifício de interesses, espírito de serviço, integração em planos coletivos. Mas o egoísmo materialista desfaz tudo isso. Nega-se ao sacrifício, escusa-se a servir o próximo, aborrece a obediência às leis e a quem as executa, instaura a indisciplina em todos os setores, recusando-se a acatar outra norma que não seja a das conveniências pessoais de cada um. Quantas vezes as pessoas se queixam de injustiças, por não lhes ser feita a vontade! Para muitos justiça é o que lhes convém. Estamos perante a invasão de uma mentalidade que grassa já na maior parte dos países e que, infelizmente, está longe de ser um sinal de progresso. Por esse caminho progride-se sim, mas para a anarquia. E como os povos não podem viver anarquicamente, é fatal que a reação virá sob a forma de um férreo regime de autoridade. Os regimes comunistas são implacáveis para com os anarquistas. E, não tenhamos dúvida, se alguma fórmula socialista viesse a estabelecer-se no Ocidente — do que Deus nos defenda! — não seria anarquismo romântico nem sequer a social-democracia conformista, mas sim um coletivismo tirânico, cuja ditadura levaria muitos anos a evoluir para regimes mais humanos. A melhoria das condições econômicas e sociais da vida portuguesa tem-se assim processado num clima de dificuldades de toda a ordem — de ordem externa e de ordem interna — num mundo a braços com uma alta generalizada e incontida de preços, a que corresponde a crise do valor das moedas, numa época politicamente agitada e na qual Portugal é obrigado a sustentar a defesa de uma grande parte do território nacional. Poucos se aperceberão do esforço titânico que tem sido realizado pelos homens do Governo para, no meio de tantos obstáculos, com serviços administrativos inadequados às circunstâncias, tendo de vencer hostilidades incontáveis e de, a cada passo, ocorrer a situações inesperadamente graves, ir prosseguindo no caminho traçado de proporcionar ao País, com a rapidez necessária, os meios indispensáveis à valorização da nossa gente e ao fomento das riquezas nacionais. Tem-se a Nação recusado a abandonar as terras de além-mar onde grandes comunidades vivem e progridem como núcleos integrantes da Pátria Portuguesa. Não se trata de territórios adquiridos de fresca data, onde meia dúzia de funcionários e de empresários explorem velhas nações subjugadas. Mas de grandes regiões descobertas pelos portugueses de há cinco séculos, ocupadas, primeiro, nas costas marítimas do irradiou a influência para vastos sertões despovoados, ou quase, interior, pelos quais divagavam tribus selvagens nas mais primitivas condições de vida. Foi Portugal que fez Angola; foi Portugal que criou Moçambique. E nessas duas grandes províncias se fixaram milhares de famílias que para lá levaram as concepções e as técnicas da civilização, lá plantaram fazendas, lá estabeleceram indústrias, lá rasgaram estradas e disciplinaram rios, lá ergueram cidades modernas, que o orgulho de Portugal e da África. De todas as infâmias que os adversários da nossa presença em África têm posto a correr contra nós e alguns portugueses infelizmente repetem, confesso que me fere mais a de que defendemos o Ultramar para favorecer os grandes interesses capitalistas. Os comunistas e seus aderentes professam uma doutrina simplista que fornece explicações fáceis e unilaterais para todas as coisas. O capitalismo, para eles, está por toda a parte e explica tudo quanto se faz e não faz. Já mais de uma vez tenho declarado que, se em Angola e Moçambique houvesse apenas grandes interesses capitalistas, bem nos podíamos desinteressar da sua defesa, porque empresas poderosas defendem-se muito bem a si próprias e encontram sempre maneira de se entender com quem manda e pode. Não. O que defendemos em África são os portugueses, de qualquer raça ou de qualquer cor, que confiam na bandeira portuguesa; é o princípio de que os continentes não são reservados a raças, mas neles deve possível, para aproveitar os espaços vazios e valorizar as riquezas inertes, o estabelecimento de sociedades multirraciais; é o direito dos brancos a viver nos lugares que tornaram habitáveis e trouxeram à civilização, e a participar no seu governo e administração. Num mundo que proclama a luta contra o racismo, que nega a legitimidade das discriminações raciais, é isso mesmo que defendemos: a possibilidade de, na África Austral, onde de longa data os europeus se fixaram, prosseguirem a sua evolução sociedades políticas não baseadas na cor da pele. Manter o caráter português que há-de moldar o futuro das nossas províncias ultramarinas, conferir segurança a quantos, sob a égi­de de Portugal, vivem em África e contribuem para nela se radicar a civilização e a cultura que representamos — eis uma causa que justifica os sacrifícios econômicos e o tributo de sangue da Nação. Os soldados que em África se batem, defendem valores indestrutíveis, e uma causa justa. Disso se devem orgulhar e por isso os devemos honrar. Contrariam esta política os racistas africanos que hoje pretendem a expulsão dos brancos da África e só admitem que a África seja governada por pretos. E nisto são acompanhados por muitos países que não conhecem ou não compreendem a orientação portuguesa ou pensam convir-lhes não se oporem ao que julgam ser a fatalidade da História. Para todos esses não há outra coisa a fazer por Portugal senão o abandono puro e simples do Ultramar Português. Ainda há pouco isso foi afirmado uma vez mais. A propósito da publicação em Portugal de um livro em que se faz a análise da nossa posição frente ao problema ultramarino, a Imprensa internacional e os nossos costumados adversários apressaram-se a perfilhar e proclamar tudo o que nessa análise lhes pareceu favorável às suas teses. Mas repudiando simultaneamente qualquer solução que não fosse a entrega imediata do Ultramar aos movimentos chamados “de libertação”. Num “Comitê”, chamado dos 24, das Nações Unidas, que se ocupa da descolonização e por isso nos tem continuamente sob o fogo cerrado dos seus ataques, o repúdio de tudo quanto não seja a entrega aos movimentos terroristas nos termos preconizados na célebre resolução da ONU nº 1514, a que já noutras ocasiões me referi, foi repetidas vezes afirmado pelo observador do M. P. L. A., pelos delegados da Tanzânia, da Indonésia, da Austrália, da Tunísia, do Congo, da Etiópia... E na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos o deputado negro Sr. Diggs, bem nosso conhecido, claramente afirmou que a solução federal para as províncias ultramarinas não poderia ser aceite pelos Estados Unidos nem pelos países africanos. No que todos os estrangeiros, desejosos de nos ver despojados do Ultramar, jogam é no colapso da retaguarda em Portugal. Isso viu-se no entusiasmo com que os meios de informação de tantos países seguiram e avolumaram o episódio militar que a irreflexão e talvez a ingenuidade de alguns oficiais, lamentavelmente, produziu há poucos dias nas Caldas. Ficou o mundo mais bem informado do que se passa em Portugal? Há por aí frequentes queixumes de que não temos por cá informação completa. Nada, porém, do que de verdadeiro se passa e que ao público interesse deixa de ser trazido ao conhecimento dele. Mas não é informar bem o público deitar mão a todos os mexericos, a todas as intrigas, a todas as fantasias, ouvidas nas mesas dos cafés ou a algum intrujão imaginativo, para as lançar cá para fora como grandes e sensacionais revelações. Inventam-se tremendas oposições entre pessoas que mutuamente se respeitam e de comum acordo atuam; divisões internas onde só reina harmonia de vistas; conluios suspeitos em casos em que estão perfeitamente definidas as posições e assumidas as responsabilidades... Não fica informado o público que escuta mentiras. O facto de o boato ser propalado por jornais ou por emissoras não lhe tira o caráter de boato. Na guerra de 1914-18, quando Portugal começou a mandar tropas para a França e para a África, as paredes encheram-se de cartazes em que o Governo aconselhava, entre outras coisas: despreza os boateiros... Está claro que em tempo de guerra ou quando há soldados a arriscar as suas vidas não se pode estar a revelar fatos ou planos que permitam ao inimigo trabalhar pelo seguro e matar a nossa gente. Devo dizer que nisto não somos suficientemente cautelosos. Fala-se demais. E ao condicionar-se a informação não pode deixar de se ter em conta que, de um deslize ou de uma imprudência, pode depender a segurança e a vida de quem está na área da ação do s terroristas ou na zona dos combates contra eles. É inegável que entre a mera curiosidade de alguns senhoritos, que gostam de saber novidades, enquanto tomam o seu café, e a vida dos nossos colonos e dos nossos soldados, não há que hesitar. Gemam embora alguns por não saberem tudo quanto quereriam da marcha das campanhas — não é só a salvação pública que está em causa, é a segurança dos nossos, tantos deles filhos ou parentes de muitos de nós. Todavia, os comunicados periódicos dos comandos das Forças Armadas não ocultam nada do que pode e convém ser conhecido. Voltando ao alvoroço de certos meios de informação estrangeiros, quando vislumbraram a divisão das Forças Armadas em Portugal: não acham que é motivo de meditação? Há pouco, referi-me à irreflexão dos oficiais que se lançaram na aventura de há dias. Irreflexão, por não considerarem que em tempo de guerra subversiva toda a manifestação de indisciplina assume particular gravidade. Irreflexão, por não terem em conta que há manobradores políticos, cá dentro e lá fora, prontos a explorar todos os episódios de que possam tirar partido, para cavar dissensões internas e minar os alicerces do Estado, e para fazer beneficiar interesses do estrangeiro. Não nos esqueçamos de que o estrangeiro trabalha, sobretudo, para o que lhe convém: não está empenhado em, generosa e desinteressadamente, cuidar do bem do povo português. Pode dizê-lo: mas não é verdade. Como recordava há pouco, neste mundo selvagem em que vivemos, cada um trata de si. Ai de nós se não tivermos perfeita consciência dos nossos interesses e não soubermos defendê-los. Os estrangeiros não podem sentir o que nós sentimos quando estamos em África e passamos por Massangano, onde os portugueses do século XVII defenderam Angola, ou pela ilha de Moçambique, onde no século XVI residiu Camões. Não o esqueço eu. Não esqueço a jubilosa multidão nativa que espontaneamente me cercou em Bissau, quando, de surpresa, entrei sozinho na Catedral. Nem o acolhimento entusiasta da população de Luanda. Nem a chegada a Lourenço Marques, numa atmosfera de indescritível alegria, que fez durar horas o trajeto do aeroporto à Ponta Vermelha, constantemente saudado e abraçado por gente de todas as etnias. Nem a juventude da Beira, que me acompanhou nas suas motocicletas, e o colorido da visita à cidade com passagem pelos bairros chineses e industânicos. Nem o espantoso remate com a visita a Nova Lisboa, e a caminhada, a pé, do aeroporto ao Palácio do Governo, no meio de milhares de brancos e pretos, cercado de jovens, na mais exaltante e esfuziante manifestação de patriotismo que me foi dado até hoje viver e que culminou, à noite, com a multidão iluminada por archotes, ao redor da estátua de Norton de Matos, em frente da varanda do palácio onde me encontrava, a entoar, num coro grandioso, o Hino Nacional. Julgam que posso abandonar esta gente que tão eloqüentemente mostrou ser portuguesa e querer continuar a sê-lo? Não. Enquanto ocupar este lugar não deixarei de os ter presentes, aos portugueses do Ultramar, no pensamento e no coração. Procuremos as fórmulas justas e possíveis para a evolução das províncias ultramarinas, de acordo com os progressos que façam e circunstâncias do mundo: mas com uma só condição, a de que a África portuguesa continue a ter a alma portuguesa e que nela prossiga a vida e a obra de quantos se honram e orgulham de portugueses ser!.»

O Decálogo do Estado Novo

Estado Novo foi a designação utilizada pelos partidários do regime político saído do golpe militar de 28 de Maio de 1926, para denominar o próprio regime. Formalmente instituído com a aprovação da Constituição de 1933, este regime iria governar o país durante 48 longos anos, até 25 de Abril de 1974, inaugurando, entre nós e à semelhança de outros regimes autoritários europeus, uma bem organizada máquina de propaganda, essencial à consolidação doutrinária e divulgação das políticas governamentais. Datado de 1934, este documento, da responsabilidade de António Ferro, sintetiza os princípios basilares do regime. António Ferro, jornalista e político, seria uma das personagens centrais da propaganda do novo regime, nomeadamente durante o período (1933-1950) em que assumiu a chefia do SNI - Secretariado Nacional de Informação. Grafia, sublinhados e destacados de acordo com o documento original.-------------------------------------------------------------------------------------------------------

 
1. "O ESTADO NOVO representa o acordo e a síntese de tudo o que é permanente e de tudo o que é novo, das tradições vivas da Pátria e dos seus impulsos mais avançados. Representa, numa palavra, a VANGUARDA moral, social política.
 2. O ESTADO NOVO é a garantia da independência e unidade da Nação, do equilíbrio de todos os seus valores orgânicos, da fecunda aliança de todas as suas energias criadoras.
 3. O ESTADO NOVO não se subordina a nenhuma classe. Subordina, porém, todas as classes á suprema harmonia do interesse Nacional.
 4. O ESTADO NOVO repudia as velhas fórmulas: Autoridade sem liberdade, Liberdade sem Autoridade e substitui-as por esta: Autoridade e liberdades.
 5. No ESTADO NOVO o indivíduo existe, socialmente, como fazendo parte dos grupos naturais (famílias), profissionais (corporações), territoriais (municípios ) e é nessa qualidade que lhe são reconhecidos todos os necessários direitos. Para o ESTADO NOVO, não há direitos abstractos do Homem, há direitos concretos dos homens.
 6. "Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é". O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuaria dos partidos. O ESTADO NOVO garante a existência do Estado Forte, pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo.
 7. Dentro do ESTADO NOVO, a representação nacional não é de ficções ou de grupos efémeros. É dos elementos reais e permanentes da vida nacional: famílias, municípios, associações, corporações, etc. 
 8.Todos os portugueses, têm direito a uma vida livre e digna - mas deve ser atendida, antes de mais nada, em conjunto, o direito de Portugal à mesma vida livre e digna. O bem geral suplanta - e contém - o bem individual. Salazar disse: Temos obrigação de sacrificar tudo por todos: não devemos sacrificar-nos todos por alguns.
 9. O ESTADO NOVO quer reintegrar Portugal na sua grandeza histórica, na plenitude da sua civilização universalista de vasto império. Quer voltar a fazer de Portugal uma das maiores potências espirituais do mundo..
 10. Os inimigos do ESTADO NOVO são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação - isto é: da ordem, do interesse comum e da justiça para todos - pode e deve ser usada a força, que realiza, neste caso, a legítima defesa da Pátria.".

 Fonte: Extraído de Fac-Símile de cartaz publicado no livro "Portugal século XX - Crónica em imagens - 1930-1940", por Joaquim Vieira, Círculo de Leitores, Lisboa 1999

PRISÃO DE PENICHE

Quando algum político fazia alguma ameaça, ou lançasse qualquer suspeita ao partido da União Nacionalista era imediatamente preso. A prisão mais “forte” era a de Peniche para onde todos os políticos ameaçadores eram levados. 
 Nestas prisões impunham-se regras das mais rígidas alguma vez se viu. As regras eram bem explícitas. 
 Não era permitida a partilha de qualquer objecto; 
Os prisioneiros não podiam comunicar de forma alguma; 
Nestes locais não deixava de haver concerteza a censura à correspondência, em que algo que se parecesse suspeito, ou que falasse de política bem ou mal era certamente riscado, de maneira a que o prisioneiro não podesse ver de forma alguma. 
As visitas eram sempre visionadas com a presença de um guarda. No parlatório onde se recebiam estas, o prisioneiro e o familiar eram separados através de um vidro, para evitar a troca de objectos e obrigar as pessoas a falarem alto para os guardas poderem ouvir. Quando algum preso não cumpria alguma desta e de outras regras, era levado para o Segredo. Um local onde os presos eram isolados e aí impunham-se as torturas como o espancamento constante, sono, isolamento ou estatua. 
 Tiram este local os prisioneiros tinham ocupações, como estudar, embora a única e simples coisa que podiam estudar eram as línguas, como o inglês, a francês, o alemão, e podiam ler romances, nada de políticas. 
Nesta prisão vários políticos entre eles: Álvaro Cunhal, Carlos Costa, Francisco Martins, Jaime Serra, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, etc. .. 
 Todos estes políticos mencionados fugiram, Dias Lourenço foi o único que fugiu por si, sem dizer nada a ninguém, os outros fugiram com a ajuda de um guarde e de do partido comunista.